Vereador cobra transparência sobre resultados do contingenciamento financeiro do município

Durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 3 de fevereiro, o vereador Rodrigo Kriguer (PSD) apresentou o Requerimento nº 007/26, no qual solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre os resultados financeiros e os impactos das medidas de contingenciamento adotadas pela Prefeitura de Votorantim.

No documento, o parlamentar relembra que já havia apresentado o Requerimento nº 407/25, aprovado em dezembro de 2025, com o objetivo de obter dados consolidados sobre a economia gerada pelo Decreto Municipal nº 8.056/2025, que estabeleceu medidas de controle e redução de despesas, além de horário excepcional de expediente no Executivo. Segundo o vereador, a resposta encaminhada pela Administração foi considerada insuficiente, ao alegar que os dados definitivos só poderiam ser apresentados após o término da vigência do decreto.

Rodrigo Kriguer destaca que o prazo original do Decreto nº 8.056 se encerrou em 31 de dezembro de 2025 e que, posteriormente, o Decreto Municipal nº 8.160/2025 prorrogou as medidas de contenção de despesas até 30 de junho de 2026. Para o parlamentar, a decisão de prorrogar o contingenciamento pressupõe a existência de análises técnicas, balanços financeiros e avaliações de impacto, informações que, segundo ele, são de interesse público e devem ser apresentadas de forma clara e transparente.

O vereador também menciona a crise financeira enfrentada pelo município, com relatos de atrasos no pagamento a entidades e fornecedores, situação que, de acordo com ele, afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população e a credibilidade da gestão pública.

Diante disso, o requerimento solicita o balanço consolidado da economia efetivamente gerada pelas medidas do Decreto nº 8.056/2025, com detalhamento por tipo de despesa e apresentação dos respectivos relatórios contábeis. O parlamentar também pede uma avaliação detalhada do custo-benefício das medidas de contingenciamento, considerando os impactos no atendimento à população, na jornada dos servidores e na eficiência dos serviços públicos, tanto no período inicial quanto após a prorrogação.

Rodrigo Kriguer questiona ainda quais pareceres técnicos ou análises formais embasaram a decisão de prorrogar o contingenciamento até junho de 2026, bem como se houve redução no número de cargos em comissão durante a vigência dos decretos e qual foi a economia gerada com essa medida.

O requerimento também solicita informações sobre alternativas adotadas pela gestão municipal para minimizar os impactos negativos das restrições na prestação de serviços essenciais, além de esclarecimentos sobre a situação atual dos débitos com entidades e fornecedores, prazos de regularização e medidas para evitar novos atrasos.

Por fim, o vereador pede uma avaliação da Administração sobre os efeitos do contingenciamento na saúde fiscal do município como um todo e requer o envio de relatórios oficiais das ações e deliberações da Comissão de Contingência, criada pelo Decreto nº 8.056/2025.