Vereador cobra providências após apontamentos do Tribunal de Contas na Educação

por Comunicação publicado 06/05/2026 10h22, última modificação 06/05/2026 10h22
14ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 05/05/2026

Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 5 de maio de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 116/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que trata de falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.

O parlamentar solicita informações sobre as providências adotadas pela Administração após a fiscalização, que identificou problemas como ausência de controle eficiente de estoque, divergências entre materiais físicos e registros no sistema, além de condições inadequadas de armazenamento, como infiltrações, bolor e falta de higiene.

O requerimento também questiona a existência de um cronograma para regularização das falhas, as medidas tomadas para garantir a entrega de uniformes e materiais escolares aos alunos, bem como a eventual apuração de responsabilidades pelas irregularidades constatadas.

Por fim, o vereador solicita informações sobre o responsável atual pela gestão e controle do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.