Vereador cobra mais cuidadores para alunos especiais
Atualmente, 443 crianças matriculadas no Sistema Municipal de Ensino de Votorantim necessitam de cuidados especiais. São 130 cuidadores espalhados em 43 unidades escolares. Fiscalizar toda essa demanda foi o tema do requerimento de autoria do vereador Pastor Luiz Carlos (PL), aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (10).
Para o Pastor Luiz Carlos, o importante é cobrar o poder executivo, para que a Secretaria de Educação aumente número de cuidadores e auxiliares educacionais nas unidades, atendo em vista a grande de manda e com isso oferecer o melhor para a criança. “As nossas crianças precisam de cuidados especiais, que não enfrentar nenhum problema na vida social futura”, ressalta.
Frequentemente o vereador tem sido procurado por pais de alunos com necessidades especiais, haja vista que nos últimos anos tem aumentando consideravelmente a quantidade de crianças que necessitam de acompanhamento de um cuidador, em sala de aula.
De acordo com o parlamentar, em alguns casos, os pais são obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para garantir o direito de seus filhos serem acompanhados por um cuidador ou um auxiliar educacional, na rede pública de ensino. “Essas crianças precisam estar em processo de avaliação de laudo; e, principalmente para seu ingresso na vida escolar; e, muitos pais têm dúvidas sobre essa questão que precisam ser esclarecidas”, explica.
Ainda conforme o vereador, no âmbito municipal, há a Lei nº 2796, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências, a qual prevê em seus artigos 1º e 2º.
O Sistema Municipal de Ensino já tem todo um protocolo a ser cumprido, tanto no que diz respeito às condições das crianças, bem como na forma de inseri-los para receber o acompanhamento, seja de cuidador ou do auxiliar de educação.
Diante disso o vereador questiona também a forma de contratação do cuidador, e qual empresa presta os serviços, atualmente. Também questiona em relação aos cumprimentos de mandados judiciais e se o município mantém algum convênio ou recebe recursos do Estado ou da União para a efetivação desse atendimento especial.