Sessão teve apresentação de novos projetos e discussão de importantes requerimentos
Plenário "Professor Pedro Augusto Rangel"
Nesta terça-feira (11), foi realizada na Câmara Municipal de Votorantim, a 10ª sessão ordinária de 2021.
Durante a sessão foram apresentados em primeira leitura, no plenário, dois projetos de autoria do Executivo. São eles: o PL 026/21, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e o PL 027/21, que denomina as vias públicas e praças do Loteamento Residencial “Terras Alpha Nova Esplanada” com nomes de rios nacionais. Já no expediente apresentado pelos vereadores, estavam duas propostas. A primeira, sob o número 028/21, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que visa instituir no município de Votorantim, a campanha de enfrentamento aos maus-tratos e abandono de animais. Já o PL 29/21, do vereador Mauro dos Materiais (PTB), trata da implantação do Programa Árvores da Memória (AME), mediante incentivos públicos para o plantio de árvores como forma de homenagear pessoas mortas em decorrência da COVID – 19 e sobreviventes. As quatro propostas devem, agora, tramitar pelas comissões permanentes e jurídico da Câmara Municipal, para então seguirem para votação em plenário.
Ainda na sessão, os parlamentares apresentaram e aprovaram requerimentos com temas importantes para o município. Entre eles:
Reforma do CERMAG – Após muitos questionamentos realizados na gestão anterior, e sem respostas efetivas, o presidente da Câmara, vereador José Cláudio Pereira “Zelão” (PT) apresentou requerimento solicitando da atual administração municipal, que informe o valor gasto e o balancete da Secretaria de Desporto de Votorantim nos anos de 2017 a 2020, qual foi o valor foi disponibilizado nas reformas do ginásio, pista de bicicross e no CERMAG - Centro Recreativo e Esportivo Municipal “Aldovir Gori”, no bairro Rio Acima. Zelão quer saber também, quais foram os campos e centros esportivos reformados desde 2017 até a presente data.
O presidente da Câmara está questionando ainda, qual o montante de verba pública que Votorantim recebeu para investir no esporte nos anos de 2017 a 2020, e se a atual gestão municipal pode informar, se foram perdidas verbas que poderiam ser aplicadas em projetos esportivos no município, quais parcerias existem entre a secretaria de Desporto e empresas privadas, e qual o valor mensal gasto com água e iluminação nos centros esportivos, campos e quadras de Votorantim.
Trânsito da Avenida Octávio Augusto Rangel – o vereador Thiago Schiming (PSDB) está questionando se o setor de Trânsito da Prefeitura já realizou algum estudo para avaliar a segurança no trânsito da avenida Octávio Augusto Rangel, no bairro Rio Acima, e quais medidas são necessárias para garantir a segurança dos transeuntes.
De acordo com o parlamentar, devido ao abuso de velocidade cometido pelos condutores de veículos na via, está solicitando ao setor de trânsito, se poderia fazer uma nova avaliação para verificar as medidas necessárias para garantir a segurança dos transeuntes, principalmente na altura do imóvel nº 935.
Ações da Zoonoses - Quais ações estão sendo tomadas pelo setor de Zoonoses em relação ao abandono de animais que perambulam pelas ruas da cidade? Este é um dos questionamentos realizados pelo vereador Murilo Piatti (PSDB), em seu requerimento. O vereador quer saber se o setor de Zoonoses presta atendimento aos finais de semana para casos urgentes, e se está realizando castração de cães e gatos.
O parlamentar quer saber também, quantos animais o Canil Municipal de Votorantim tem capacidade para abrigar, e qual a disponibilidade atual para acolher novos animais. Além disso, o vereador quer que sejam informados os contatos telefônicos do setor de Zoonoses que estão funcionando.
Lista de remédios e vacinas disponíveis – O vereador Ita (CIDADANIA), durante a sessão desta terça (11), falou sobre seu requerimento, por meio do qual está questionando a administração municipal, se a Lei Municipal nº 2731, de 11 de novembro de 2019, que ordena a divulgação, no site oficial do município, da lista de remédios e vacinas disponíveis de acordo com os pontos de distribuição, está sendo cumprida. Se a resposta for positiva, o vereador quer saber onde estão sendo disponibilizadas as listas. Se não estiver sendo cumprida, Ita quer saber por qual motivo.
Ciclovia às margens do acesso 103 da SP-79 – Cesar Silva (CIDADANIA) quer saber se está no plano do atual Governo Municipal a implantação de uma ciclovia às margens do acesso 103 da SP-79, no trecho que compreende a rotatória, no final da Avenida 31 de Março até a entrada do bairro Itapeva, e se outras regiões da cidade também receberão essa benfeitoria. O parlamentar quer saber se há estudos em andamento, e se existe um plano de manutenção para as ciclovias já existentes na cidade, e se o Governo Municipal planeja alguma campanha para incentivar o uso de bicicletas na cidade.
“Kit bebê” da COMAS – O vereador “Pastor Lilo” (DEM) está questionando, se está nos planos da atual administração municipal, a distribuição do “kit bebê” às famílias carentes de Votorantim através da Comissão Municipal de Assistência Social – COMAS.
O vereador afirma que muitas famílias têm passado dificuldades, e que a distribuição desses kits será uma alegria para as famílias. O critério para a doação seria feito por meio de triagem das assistentes sociais da UBS, na qual a mãe está realizando o pré-natal.
Segundo o parlamentar, o kit teria alguns itens básicos como lencinhos umedecidos, fraldas etc.
Pavimentação em via do Jardim Novo Mundo – Rogério Lima (PP), quer saber se existe alguma intenção da Prefeitura Municipal de Votorantim, em elaborar um projeto para pavimentação da rua Eronita Pedro de Souza, no Jardim Novo Mundo, e se existe verba para a realização dessa “importante obra”, conforme enfatizou.
Calçada na rua Paschoal Jerônimo Fornazari – o vereador Gaguinho (PTB), em seu requerimento, questionou a atual gestão para que informe, se existe um cronograma do setor competente, para que seja providenciada a construção de calçadas em toda extensão da rua Paschoal Jerônimo Fornazari, principalmente nas áreas públicas.
O parlamentar quer saber se há possibilidade de construir uma ciclovia em toda a extensão da via pública, e se o Executivo tem ciência da necessidade de serem instalados redutores de velocidade na localidade. Além do mais, Gaguinho quer saber se é de conhecimento da administração municipal, que existem inúmeras árvores mortas às margens da referida via, em risco de queda.
O vereador está solicitando ainda, se o setor responsável poderia também providenciar a instalação de iluminação pública em toda a extensão da mesma via, nos trechos que ainda não contam com essa estrutura.
Programa Vizinhança Solidária Vereador - Cirineu Barbosa (PMN) quer saber se, já existe alguma política pública, por parte do Executivo, a fim de fomentar o “Programa Vizinhança Solidária” em Votorantim, e se há um planejamento de investimento para a melhoria da infraestrutura da segurança pública, como por exemplo, a Prodesp.
Cirineu questiona ainda, se há possibilidade de o setor responsável ampliar o monitoramento na cidade com o intuito de maximizar a vigilância pública através de câmeras, podendo inclusive unir-se ao “Programa Vizinhança Solidária”.
O parlamentar questiona também, se existe alguma alternativa em vista para trazer mais segurança e conforto à população, tendo em vista os problemas que são recorrentes no município, tais como: vandalismo, pancadões, depredações de bens públicos e furtos a residências.
Videomonitoramento das escolas municipais – o vereador Luciano Silva (DEM) apresentou durante a sessão, requerimento, por meio do qual questiona a administração municipal, se durante esses 5 (cinco) meses foram realizadas manutenções no sistema de videomonitoramento das escolas municipais, e se existe um cronograma para verificar se todas as câmeras estão em funcionamento.
O parlamentar que saber como a atual administração pretende cumprir a “Lei Cultura de Paz”, no sentido de prevenir a violência dentro e fora das escolas, e questiona como é feito, atualmente, o controle de saída e entrada de alunos e de outras pessoas nas escolas municipais, se existe a possibilidade de implantar nas unidades escolares um sistema de controle de acesso por meio de cadastro eletrônico para acesso de alunos, ex-alunos, professores, funcionários, prestadores de serviços, entre outros. Da mesma forma, ele questiona se é possível estabelecer uma parceria com o Governo do Estado para implantar o mesmo sistema nas escolas estaduais, o que é competência do Governo Municipal e do Governo Estadual, no tocante às rondas escolares em Votorantim, ele quer saber como funciona esse serviço, e, qual a responsabilidade de cada esfera governamental.
O parlamentar questiona ainda, como o Executivo pretende cumprir a Lei n° 2746, de 11 de outubro de 2019, que estabelece medidas de proteção e amparo aos casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim, e quer saber se, existe a possibilidade da Guarda Civil Municipal (GCM) fazer rondas escolares nas proximidades das escolas, em horários estratégicos, e se existe algum projeto para colocar a GCM nas escolas da rede municipal.
Novo líder do Governo - O vereador Rogério de Lima (PP), foi anunciado nesta terça-feira (11), durante a sessão, pelo vereador Thiago Schiming (PSDB), como o novo líder do Governo Municipal, em substituição ao vereador Murilo Piatti (PSDB), que ocupava a função até a última semana.
- Próxima sessão – Seguindo todos os protocolos sanitários como forma de evitar a aglomeração, e com isso, a proliferação da COVID-19, as sessões seguem sem a presença de público. Porém, os cidadãos interessados em acompanhar os trabalhos do Legislativo podem assistir as sessões em tempo real, por meio das redes sociais da Câmara Municipal, na página oficial do Facebook (https://www.facebook.com/camaradevotorantim), no site da Casa de Leis, (https://votorantim.sp.leg.br) e no canal oficial da Câmara no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCYppwOyFwcYIKBOkh-iTl6Q).