Sessão Legislativa dessa terça-feira tem 15 documentos em pauta
Fachada parcial da Câmara
Os vereadores de Votorantim voltam a se reunir nesta terça-feira (25/5), a partir das 9h, para mais uma sessão da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Youtube, página do Facebook e pelo Portal Legislativo.
Na pauta, para apresentação em plenário, quatro Projetos de Lei: o PL nº035/21 - de autoria do vereador Gaguinho (PTB), que denomina Rua José Francisco de Queiróz, via pública do município; PL nº 036/21, que libera entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes internados, de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA); PL nº037/21 – que institui no município de Votorantim, o “Dia Municipal da Juventude”, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB) e o PL nº 040/21, de autoria do vereador Luciano Silva (DEM), que acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 2796, de 27, de janeiro de 2021, que dispõe sobre a política municipal de atendimento à pessoa com transtornos do espectro autista.
O Projeto de Resolução nº 003/21, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera o “caput” do art. 58 e o parágrafo único do art. 75, ambos da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento Interno), também será apresentado aos parlamentares nesta sessão e deverá entrar em votação após tramitação pelas comissões e pelo jurídico da Casa de Leis.
REQUERIMENTOS
Durante a reunião, os vereadores devem discutir e votar requerimentos apresentados a partir de demandas levantadas pela população. São eles: ocorrências apontadas no relatório de fiscalização feito pelo TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas do Executivo dos exercícios de 2017 e 2018; melhorias no trânsito da Avenida Gisele Constantino, nas proximidades do Jardim Karolyne; treinamentos de colaboradores para Brigadas de Incêndios; revitalização no Parque Ecológico “Jhosely Lopes dos Santos”, no Parque Jataí; concessão ou comodato de áreas públicas para incentivar o funcionamento de pequenas e médias empresas; fornecimento de alimentação para as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade no município; despejo irregular de entulhos na rua Manoel Siqueira; organização e responsáveis pelo Sistema Eletrônico de Serviços de Informações ao Cidadão (e-SIC) e pelo Serviço Integrado de Informação ao Cidadão (SIIC) da Prefeitura Municipal de Votorantim; “Pátios para Estacionamento de Caminhões” e revisão, por parte da empresa Águas de Votorantim, do percentual dos valores aplicados para o pagamento e tarifas de água e esgoto de prédios públicos.