Requerimento questiona possível desequilíbrio fiscal identificado no 1º bimestre de 2025

Durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2025, foi aprovado o Requerimento nº 417/25, de autoria do vereador Diego da Padaria (Podemos), que solicita ao Poder Executivo esclarecimentos detalhados sobre a evolução da execução orçamentária municipal ao longo do exercício de 2025, especialmente diante dos indícios de desequilíbrio fiscal já apontados no início do ano.

Na justificativa apresentada, o vereador destaca que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre de 2025 revela um cenário preocupante: enquanto as receitas realizadas somaram R$ 118,5 milhões, as despesas empenhadas ultrapassaram R$ 181,6 milhões, demonstrando um significativo descolamento entre o que o Município arrecadou e o que se comprometeu a gastar. Segundo o parlamentar, a tendência histórica das despesas correntes indica que esse distanciamento pode aumentar ao longo dos próximos meses caso a arrecadação não acompanhe o ritmo dos gastos.

Diego da Padaria ressalta que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os gestores públicos a adotarem medidas preventivas sempre que houver risco de desequilíbrio entre receita e despesa, e que informações claras são essenciais para garantir a transparência da administração. O objetivo central do requerimento, segundo o vereador, é tornar compreensível, inclusive para quem não domina termos técnicos, se a Prefeitura está arrecadando o suficiente para pagar tudo o que está assumindo.

O requerimento aprovado solicita explicações sobre a metodologia de projeção de receitas, previsão de ampliação dos empenhos, possíveis medidas de contenção de gastos, estimativas de restos a pagar, riscos de insuficiência financeira em áreas essenciais e, de forma objetiva, se haverá dinheiro suficiente para honrar todas as despesas até o final do exercício.

A aprovação da propositura reforça a importância do acompanhamento permanente das contas públicas e do compromisso desta Casa com a transparência e o equilíbrio fiscal do Município.