Requerimento de Diego da Padaria sobre fortalecimento do Controle Interno é aprovado

O vereador Diego da Padaria (Podemos) teve aprovado o Requerimento nº 411/25, no qual solicita esclarecimentos ao Executivo sobre as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes à falta de efetividade do Controle Interno municipal. O parlamentar destacou que o setor é essencial para garantir legalidade, eficiência, economicidade e transparência na administração pública, ressaltando que o TCE-SP, em 2023, já havia identificado fragilidades nos processos de fiscalização e monitoramento realizados pelo município.

No documento, o vereador questiona quais providências já foram adotadas pela atual gestão para corrigir as falhas mencionadas pelo órgão fiscalizador e se o Plano Operacional Anual de 2025 foi elaborado e está em execução. Também solicita informações sobre o prazo de conclusão dos relatórios quadrimestrais, sobre eventual capacitação ou reestruturação da equipe do Controle Interno e sobre as medidas que a Prefeitura pretende adotar para garantir o cumprimento integral e tempestivo das recomendações do Tribunal de Contas.

Com a aprovação do requerimento, o Executivo deverá encaminhar as respostas dentro do prazo legal.