Requerimento aprovado cobra informações sobre construção da quinta célula do aterro sanitário

por Comunicação publicado 18/12/2025 11h07, última modificação 18/12/2025 11h07
44ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 16/12/2025

Durante a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 16 de dezembro de 2025, foi aprovado o Requerimento nº 423/25, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a construção da quinta célula do aterro sanitário municipal e o encerramento da quarta célula.

O parlamentar relembra que, por meio do Requerimento nº 186/2025, apresentado em junho deste ano, o Executivo informou que a construção da nova célula teria início em até quatro meses, ou seja, até outubro de 2025. Diante da relevância da obra para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos e evitar riscos ambientais, sanitários e legais ao município, o vereador solicita a confirmação do cumprimento do prazo anunciado.

No requerimento, são solicitadas informações sobre o início efetivo da obra, o estágio atual dos trabalhos e o cronograma atualizado para conclusão e operacionalização da quinta célula. Caso o prazo não tenha sido cumprido, o vereador pede as justificativas e uma nova previsão para início e término da construção.

O documento também questiona a situação do encerramento da quarta célula do aterro, verificando se o processo está ocorrendo conforme o cronograma anteriormente informado ou se existem entraves que tenham alterado o planejamento. Além disso, o requerimento aborda o processo licitatório para obtenção das licenças ambientais, solicitando informações sobre sua conclusão, a empresa contratada e o andamento dos procedimentos junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

Por fim, o vereador indaga se o município mantém um plano emergencial para a destinação dos resíduos, caso a quarta célula se esgote antes da conclusão da quinta, e qual medida está sendo efetivamente utilizada no momento. Com a aprovação do requerimento, a Câmara reforça o papel fiscalizador do Legislativo e a importância do acompanhamento das ações relacionadas à gestão de resíduos sólidos no município.