Reabertura de escola no Jardim Serrano é tema de questionamento
Durante a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 16 de dezembro de 2025, foi aprovado o Requerimento nº 420/25, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), que solicita informações ao Poder Executivo sobre a situação da EMEF “Profª. Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos”, localizada no Jardim Serrano, interditada por falhas estruturais em seu prédio.
No documento, o parlamentar relata que foi procurado por um grupo de pais de alunos da unidade escolar, que manifestaram preocupação diante da interdição do prédio e da transferência dos estudantes para outras escolas da rede municipal. A EMEF “Profª. Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos” é considerada um importante equipamento educacional para os moradores do Jardim Serrano e de bairros adjacentes.
O requerimento destaca que, no final de 2024, foram identificadas falhas estruturais na escola e que, em maio de 2025, a unidade acabou sendo fechada, o que resultou no remanejamento de mais de 200 alunos para outras escolas, como a EMEIEF “Profª. Parizette Jordão Bressane”, no próprio Jardim Serrano, e a EMEIEF “Prof. Gilberto Santos”, no bairro Parque Jataí, sem que houvesse, até o momento, uma previsão oficial para o retorno das atividades no prédio original.
Segundo o texto aprovado, a escola necessita de uma reforma geral, uma vez que apresenta graves problemas estruturais, como rachaduras, goteiras, forros e tetos danificados, pisos soltos e falhas nas instalações hidráulicas e elétricas, o que inviabiliza a permanência segura de alunos, servidores e professores no local. A interdição da unidade também acabou impactando o calendário escolar e a rotina das famílias, gerando transtornos relacionados ao deslocamento dos estudantes para outras regiões da cidade.
Diante desse cenário, o vereador solicita esclarecimentos sobre o andamento do Processo de Licitação nº 10.055/2022, aberto em outubro de 2024, questionando se houve previsão de recursos orçamentários para custear a execução das obras, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, além de indagar se a reforma da escola contou com dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2025.
O requerimento também questiona se a Administração Municipal buscou apoio financeiro junto aos governos Estadual e Federal, por meio de programas como Novo PAC, BNDES Cidades, FIIS ou Programa Dívida Pública do Tesouro Nacional, para viabilizar a reforma da unidade. Outro ponto abordado diz respeito ao armazenamento de mobiliários, equipamentos eletrônicos e materiais didáticos da escola durante o período de interdição, bem como a existência de eventuais perdas ou riscos de deterioração desses bens.
O parlamentar ainda solicita informações sobre como estão sendo tratadas as transferências dos alunos, considerando o crescimento anual do número de matrículas, e se as escolas que receberam os estudantes têm condições de absorver a demanda futura. Também pede esclarecimentos sobre a situação dos servidores da unidade, incluindo professores, e se eles foram realocados para outras escolas da rede municipal.