Projeto propõe criação do Programa “Votorantim Cuida & Empreende” para apoiar mães e tutores atípicos

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 003/26, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Votorantim Cuida & Empreende” no município de Votorantim.

A proposta tem como objetivo estimular o empreendedorismo de mães e tutores atípicos, ou seja, pessoas responsáveis pelo cuidado direto de crianças, adolescentes ou adultos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. A iniciativa busca promover inclusão social, autonomia financeira e fortalecimento econômico dessas famílias.

Entre as finalidades do programa estão o apoio à criação e desenvolvimento de pequenos negócios, a oferta de capacitação e orientação técnica voltadas à gestão de microempreendimentos e o incentivo à formalização de atividades econômicas como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). O projeto também prevê a realização de cursos, oficinas e treinamentos gratuitos, que poderão ocorrer presencialmente ou de forma on-line, com parcerias entre o município, instituições de ensino e entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

A proposta ainda estabelece a possibilidade de criação de linhas de crédito facilitadas e microcrédito produtivo orientado, por meio de parcerias com instituições financeiras e cooperativas de crédito, além da promoção de feiras e espaços destinados à exposição e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos pelos participantes.

Outro ponto previsto no projeto é o incentivo à criação de redes de cooperação entre mães e tutores atípicos empreendedores, bem como a integração do programa com outras políticas públicas municipais nas áreas de assistência social, saúde, educação e desenvolvimento econômico.

O texto também autoriza a criação de um Conselho Municipal de estímulo ao empreendedorismo de mães e tutores atípicos, com caráter consultivo, que poderá auxiliar na formulação, implementação e acompanhamento das ações do programa.

Durante a tramitação da proposta, foi apresentada a Emenda Substitutiva nº 01/2026, também de autoria do vereador Rodrigo Kriguer, com base nas recomendações do Parecer nº 10/2026-LNS do Departamento Jurídico da Câmara. A emenda tem como objetivo ajustar pontos do projeto para garantir sua adequação jurídica e o cumprimento de sua finalidade.

Entre as alterações, a emenda destaca ajustes no artigo 8º, reforçando a importância da divulgação dos resultados do programa. A medida busca ampliar a transparência das ações desenvolvidas e incentivar a participação no empreendedorismo. Ao mesmo tempo, mantém o caráter facultativo da divulgação anual de relatórios, preservando a harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo e respeitando as competências administrativas do Poder Executivo.

Na justificativa do projeto, o autor destaca que mães e tutores atípicos frequentemente enfrentam grandes dificuldades para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho formal, devido à rotina intensa de cuidados, terapias e acompanhamentos médicos. Nesse contexto, o empreendedorismo surge como uma alternativa viável para geração de renda e autonomia financeira.