Projeto institui triagem precoce para identificação de autismo e outras deficiências em crianças

Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 5 de maio de 2026, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 25/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da triagem precoce para detecção de sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em crianças no município.

A proposta estabelece que crianças de 0 a 36 meses atendidas em unidades públicas e conveniadas de saúde deverão passar por triagem realizada por profissionais capacitados, preferencialmente durante consultas de puericultura.

Entre as medidas previstas estão a utilização de protocolos reconhecidos cientificamente, a observação clínica do desenvolvimento infantil, a orientação às famílias sobre sinais de alerta e o encaminhamento para avaliação especializada quando houver indícios de risco.

O projeto também prevê que os dados coletados poderão contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão e ao atendimento precoce, sempre respeitando a privacidade e a legislação de proteção de dados.

A iniciativa tem como objetivo garantir a identificação antecipada de possíveis transtornos do desenvolvimento, possibilitando intervenções mais rápidas e eficazes, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das crianças e de suas famílias.

A medida reforça a importância do diagnóstico precoce e do acompanhamento adequado no desenvolvimento infantil, ampliando o cuidado e a atenção à primeira infância no município.