Projeto aprovado na Câmara garante notificação de pais sobre ausência de alunos na rede municipal

Durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na quarta-feira (23), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), que determina a obrigatoriedade das escolas da rede pública municipal de ensino informarem aos pais ou responsáveis sobre a ausência dos alunos nas salas de aula, durante o período escolar diário.

De acordo com a proposta, a comunicação deverá ser feita por meio de telefone, SMS, e-mail, aplicativo de celular ou outro meio escolhido pelos responsáveis no ato do cadastro junto à secretaria da escola. O serviço será gratuito, e os dados deverão ser mantidos atualizados pelas unidades escolares.

A medida visa principalmente à segurança e à integridade física dos estudantes, permitindo que os responsáveis sejam rapidamente informados caso o aluno não esteja presente em sala de aula, possibilitando uma resposta rápida por parte da família.

O vereador Gaguinho destacou, na justificativa do projeto, que a proposta não trata da evasão escolar, mas da necessidade de proteger os alunos diante de situações de risco. O parlamentar citou como exemplo um caso trágico que ganhou repercussão nacional, envolvendo uma adolescente que saiu de casa para ir à escola, mas desapareceu no caminho e foi encontrada dias depois, vítima de violência.

Segundo o texto aprovado, a Secretaria Municipal da Educação será responsável por coordenar e fiscalizar a implementação da nova lei, que deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 60 dias.