Parlamentar pede informações sobre combate a queimadas na cidade

Na 33ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de setembro, a Câmara Municipal aprovou o Requerimento nº 321/25, apresentado pelo vereador Fernando Fernandes (PP). A iniciativa busca informações sobre as medidas adotadas pela Prefeitura diante do aumento de queimadas no município durante o período de estiagem.

O parlamentar destacou que a prática é proibida pela Lei Municipal nº 2041/2009, que prevê multas de R$ 350 a R$ 5 mil para infratores, conforme a gravidade da infração. Segundo ele, além do impacto ambiental, as queimadas agravam os casos de doenças respiratórias, pressionando ainda mais a rede pública de saúde.

Entre os questionamentos, Fernandes pede esclarecimentos sobre a execução da lei, a existência de ações de conscientização em escolas, medidas específicas da saúde para atender pacientes em períodos críticos, aplicação de multas a infratores e a destinação dos valores arrecadados. O vereador também cobrou informações sobre canais de denúncia disponíveis à população e como eles são divulgados.