Cresce preocupação com ação de flanelinhas em Votorantim, especialmente durante a Festa Junina

por Comunicação publicado 28/05/2025 10h10, última modificação 29/05/2025 10h35
17ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 27/05/2025.

A atuação de flanelinhas nas vias públicas de Votorantim, especialmente nas imediações da Praça de Eventos durante o período da Festa Junina, motivou um requerimento apresentado pelo vereador Roberto França (PL) na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira (27).

Segundo o parlamentar, a cobrança indevida por estacionamento em vias públicas tem gerado insegurança e desconforto aos motoristas. “Muitos desses cuidadores de veículos atuam de forma irregular, utilizando ameaças e intimidação para exigir pagamento por um serviço não autorizado por lei”, destacou.

O vereador também chama atenção para o fato de que, apesar da atividade de flanelinha não ser crime por si só, a cobrança sem autorização configura prática ilegal. Ele observa ainda que, apesar de existir legislação federal que regulamenta essa atividade mediante cadastro e documentação, a prática em Votorantim ocorre sem controle ou fiscalização adequada.

Com o aumento do fluxo de visitantes durante os festejos juninos, Roberto França teme que a situação se agrave, especialmente nas ruas próximas à Praça de Eventos, onde, segundo ele, a presença dos flanelinhas já é constante.

No requerimento, o vereador cobra da Prefeitura um plano estratégico para coibir imediatamente a ação irregular desses cuidadores de veículos, com atuação integrada de órgãos de segurança e fiscalização. Também pergunta se há medidas específicas previstas para o período da Festa Junina de 2025, como reforço na segurança pública e organização do estacionamento em um raio de até 800 metros da área do evento.

Outra sugestão apresentada é o encaminhamento dos flanelinhas desempregados ao Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), com objetivo de oferecer alternativas de emprego formal àqueles que buscam uma recolocação no mercado de trabalho.

O requerimento foi aprovado pelo plenário da Câmara e agora aguarda resposta oficial do Executivo Municipal.