Câmara realiza sua 22ª sessão legislativa nesta terça-feira (17), com pauta extensa
A 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votorantim acontece nesta terça-feira (17), a partir das 9h, com transmissão pelos canais oficiais do legislativo: página do Facebook, canal do YouTube e site. A presença do público será permitida em plenário, porém para entrar, os munícipes devem apresentar suas carteiras de vacinação e documentos com foto.
Na Ordem do dia os parlamentares devem votar dois Projetos de Lei. O primeiro é o Projeto de Lei Nº 053/2021 que revoga o inciso I do art. 2º da Lei 2.807, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação pelo Poder Executivo da Lista de munícipes vacinadas (os) contra a Covid-19. O segundo é o Projeto de Lei Nº 054/2021, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que cria a “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.”
Além disso, sete Projetos de Lei serão lidos e apresentados em plenário. São eles: PL nº 070/21 de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA) que institui a Corrida de Pedestres e a Caminhada da Emancipação no município de Votorantim; PL nº 071/21 de autoria do vereador Zelão (PT) que cria a “Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre o Uso Racional da Água”; PL nº 072/21 de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que institui a “Semana Lixo Zero” no Município de Votorantim; o PL nº 073/21 de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), que proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio; PL nº 074/21 de autoria do vereador Luciano Silva (DEM), que trata sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de afixar placas em imóveis locados pela Administração Pública Direta e Indireta em Votorantim; o PL nº 075/21 de autoria do vereador Ita (CIDADANIA) institui o “Dia Municipal do Chef de Cozinha”, no município de Votorantim, a ser comemorado em 15 de junho; o PL nº 076/21 de autoria do vereador Gaguinho (PTB), que institui o “Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade” e o PL nº 077/21, de autoria do vereador Mauro dos Materiais (PTB), que institui a “Semana do Caminhoneiro” em Votorantim.
Também na pauta de amanhã, terça-feira (17), para apresentação e posterior tramitação nas Comissões Permanentes, estão três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal: o PL nº 078/21, que trata da extinção da Agência Reguladora de Serviços Delegados do município de Votorantim – AGERV, alterando a Lei nº 2.202, de 14 de abril de 2011, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES – PCJ para delegação das competências municipais e fiscalização dos serviços de saneamento básico, o PL nº 079/21, sobre a regularização da estrutura administrativa da Prefeitura de Votorantim, e ainda o PL nº 080/21, que traz a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura de Votorantim.
Requerimentos
Ainda entre os processos em pauta, os parlamentares devem votar sete requerimentos com temas importantes para o município: “Programa de Atendimento Médico nas Creches”; serviços oferecidos no Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho de Votorantim; procedimentos adotados pela Administração em relação a essa invasão que precisa ser resolvida, de forma emergencial; limpeza e o desassoreamento do córrego que corta o bairro Novo Mundo; reforçar as rondas e ações da polícia, na região do bairro Vila Dominguinho; ampliação do horário de atendimento da Unidade de Saúde da Família do Jardim Cristal e pavimentação da continuação da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro no bairro dos Morros.
Homenagens
Dois parlamentares apresentarão ainda nesta sessão, requerimentos especiais de votos de congratulações a munícipes. O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira “Zelão” (PT) homenageará os profissionais da área da saúde, que atuam na linha de frente, no enfrentamento da pandemia da Covid-19, em nosso município, pelo abnegado serviço prestado à população votorantinense. Já o vereador Cesar Silva (CIDADANIA) com concede votos de congratulações com Mirella Vallandro Oliveira, por ter representado Votorantim no programa The Voice Kids.