Câmara realiza a 6ª Sessão Ordinária e aprova requerimentos e homenagens

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, na manhã desta terça-feira (10), a 6ª Sessão Ordinária de 2026, com a votação de requerimentos de informações e especiais, além da apresentação de novos projetos de lei voltados a diferentes áreas do município.

Requerimentos 

Durante o Expediente da sessão, os vereadores também apresentaram requerimentos direcionados à Administração Municipal solicitando informações e providências em diversas áreas de interesse da população. As demandas abordaram temas relacionados à saúde, educação, infraestrutura urbana, mobilidade, segurança pública, serviços públicos e manutenção de espaços e equipamentos públicos.

Requerimentos especiais

Os vereadores também aprovaram dois requerimentos especiais com votos de congratulações.

Já o Requerimento Especial nº 004/26, do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), concedeu votos de congratulações ao Votoraty Futebol Clube pelo retorno ao futebol profissional representando o município de Votorantim após 16 anos afastado das competições profissionais.

O Requerimento Especial nº 005/26, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), homenageia policiais militares pelo trabalho realizado durante a Operação Saturação no bairro Jardim Tatiana, que resultou em abordagens e na prisão de um indivíduo com mandado de prisão em aberto. Foram homenageados os policiais: Cabo Cardozo, Cabo Bonachini, Soldado PM Rayane, Sargento Jailson do Nascimento, Cabo Emerson Luiz Felix, Soldado PM Lucas dos Santos Proença, Cabo Renata Dias Floriano, Cabo Regiane Aparecida Fasolim, Soldado PM Shiozi, Soldado PM João Pereira, Soldado PM Murilo, 1º Sargento PM Adriano e a Capitã PM Walkíria, além da Capitã Djnipher Delline Castro Benedito.

Matérias apresentadas

Durante o expediente, foram recebidos do Poder Executivo os Projetos de Lei Ordinária nº 015/26 e nº 016/26, que tratam da autorização legislativa para abertura de crédito especial.

Também foi encaminhado o Ofício nº 099/26-CMV, que apresenta as respostas da Prefeitura aos Requerimentos nº 011/26 e nº 022/26 ao 028/26, além das Indicações nº 066/26 ao 098/26, apresentados durante a 3ª Sessão Ordinária realizada em 20 de fevereiro.

Ainda foram apresentados dois novos projetos de lei de autoria parlamentar. O Projeto de Lei nº 013/26, do vereador Fernando Fernandes (PP), institui o Programa Jovem Cientista no âmbito do município de Votorantim. Já o Projeto de Lei nº 014/26, da vereadora Lú Ferrari (PT), propõe a criação do Programa Municipal de Inclusão Social e Cidadania para Pessoas em Situação de Rua.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Votorantim discutiram e votaram projetos de lei e emendas voltados à denominação de espaço público, reconhecimento cultural e criação de políticas públicas de apoio social no município.

O Projeto de Lei nº 001/26, de autoria do vereador Gaguinho (O DEMOCRATA), foi aprovado e denomina como Praça Francisco Aparecido Ferreira o Sistema de Lazer 08, localizado no bairro Viva Alegre. Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 01/2026, que ajusta a redação do projeto para incluir a identificação da via pública onde o espaço está localizado.

O Projeto de Lei nº 003/26, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Votorantim Cuida & Empreende”, voltado ao incentivo do empreendedorismo para mães e tutores atípicos no município. A proposta também recebeu a Emenda Substitutiva nº 01/2026, que promove ajustes no texto para adequação jurídica e maior transparência nas ações do programa.

O Projeto de Lei nº 008/26, de autoria do vereador Luciano da Camps (Republicanos), estabelece prioridade de atendimento para mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgãos públicos e serviços de relevância pública no município.

O Projeto de Lei nº 009/26, de autoria do vereador Ronaldo Camargo (PL), declara a Escola de Música de Votorantim Maestro Nilson Lombardi como Patrimônio Cultural Imaterial de Votorantim, reconhecendo sua importância histórica, cultural e educacional na formação musical e artística da população.

Próxima Sessão

A Câmara informou que não há matéria prevista para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, que deverá ocorrer conforme o calendário legislativo votorantinense.