Câmara pede correção de sinalização de solo na Rua Antônio Fernandes

por Comunicação publicado 03/09/2025 11h27, última modificação 03/09/2025 11h27
29ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 02/09/2025.

Na 29ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 281/25, de autoria do vereador Roberto França (PL), que solicita providências do Executivo quanto à sinalização de solo em frente ao imóvel nº 15 da Rua Antônio Fernandes, no Centro, onde funciona a loja SELECT Veículos.

Segundo o parlamentar, a guia rebaixada do local garante ao proprietário o direito de entrada e saída de veículos, com exclusividade, conforme prevê a legislação de trânsito. No entanto, a duplicidade da pintura no solo vem permitindo que outros motoristas estacionem indevidamente, prejudicando o funcionamento do estabelecimento.

No documento, Roberto França pede que a Prefeitura refaça a sinalização, de forma a deixar claro que o espaço é de uso exclusivo do imóvel. O vereador também solicita a instalação de placas que proíbam a parada e o estacionamento no trecho, para evitar novos transtornos.

De acordo com ele, a medida é necessária para garantir a ordem no trânsito e respeitar os direitos previstos ao proprietário de imóveis com guia rebaixada.