Câmara Municipal de Votorantim realiza contratação direta para aquisição de papel sulfite A4

A Câmara Municipal de Votorantim informa a abertura do Aviso de Contratação Direta de Materiais nº 000133/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 000101/2025, para a aquisição de 60 resmas de papel sulfite branco formato A4 (75 g/m²), destinadas ao uso administrativo nas dependências do Legislativo.

O processo, fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na Resolução nº 03/2023, tem como objetivo garantir o fornecimento contínuo de material de escritório essencial às rotinas de trabalho da instituição.

O papel a ser adquirido deverá possuir opacidade mínima de 90%, brancura de no mínimo 160 CIE, pH neutro, e ser compatível com impressoras a laser, jato de tinta e copiadoras, conforme as especificações técnicas descritas no termo de referência.

O valor estimado da contratação é de R$ 1.921,60, e o critério de julgamento será o menor preço global, com preferência para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas.

As propostas poderão ser enviadas entre 12 e 14 de novembro de 2025, exclusivamente por e-mail para coordenadoria.cp@votorantim.sp.leg.br. A apresentação das propostas ocorrerá em 17 de novembro de 2025, conforme divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O prazo de entrega será imediato, a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS), e o pagamento será realizado em até 10 dias após o recebimento e aceite definitivo do material.

A entrega será feita na sede da Câmara Municipal, situada à Boulevard Antônio Festa, nº 88, Centro, Votorantim/SP.

Com esta aquisição, a Câmara reafirma seu compromisso com a eficiência administrativa e o uso responsável dos recursos públicos, garantindo o abastecimento adequado de materiais de expediente essenciais ao funcionamento do Legislativo.