Câmara Municipal de Votorantim realiza 41ª Sessão Ordinária com aprovação de projetos, requerimentos e homenagens

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, na manhã de terça-feira, 25 de novembro de 2025, a 41ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Rodrigo Kriguer (PSD). A reunião foi marcada pela aprovação de importantes Projetos de Lei, Decretos Legislativos, Emendas, Requerimentos de Informações e Especiais, além da apresentação de novas proposições e leitura de expedientes encaminhados pelo Executivo.

A sessão também registrou grande participação dos vereadores, com debates voltados à saúde, educação, inclusão, infraestrutura, segurança pública e assistência social, áreas que concentraram a maior parte das aprovações.

Projetos de Lei e Decretos aprovados

Um dos destaques da manhã foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025, de autoria do Executivo, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto recebeu três Emendas Substitutivas, duas do vereador Rodrigo Kriguer (PSD) e uma do Executivo, além de três Emendas Aditivas apresentadas pelo presidente da Casa. As emendas foram amplamente discutidas e aprovadas pelo Plenário.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2025, de autoria do vereador Roberto França (PL), que institui a Semana Municipal de Combate à Erotização Infantil. O texto recebeu a Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça, suprimindo o artigo que atribuía obrigações diretas a órgãos do Executivo.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que concede o Título de “Cidadão Votorantinense” ao Deputado Federal Celso Ubirajara Russomanno.

Requerimentos aprovados

A sessão contou ainda com a aprovação de diversos requerimentos apresentados pelos vereadores, abordando temas essenciais ao dia a dia da população.

O vereador Luciano da Camps (Republicanos) solicitou esclarecimentos sobre a falta de rede de esgoto na Rua Ana Fernandes Rodrigues, no Jardim Paulista, onde moradores enfrentam transbordamento de fossas e problemas sanitários graves.

O vereador Daniel da Farmácia (PL) pediu informações detalhadas sobre os mutirões de cirurgias realizados em 2025, incluindo especialidades atendidas, número de procedimentos, critérios de seleção e previsão de novos mutirões.

O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL) requisitou dados sobre a situação das dedetizações nas 60 unidades escolares do município, bem como sobre a periodicidade, empresas contratadas, responsabilidade pelos serviços e campanhas de conscientização.

O vereador Rogério Lima (Republicanos) voltou a tratar da segurança no Jardim Tatiana, solicitando esclarecimentos sobre o cronograma de patrulhamento da GCM e da PM, além da possibilidade de intensificação das rondas.

O vereador Rodrigo Kriguer (PSD) apresentou um amplo requerimento solicitando dados atualizados sobre o número de Pessoas com Deficiência em Votorantim, métodos de levantamento, políticas públicas existentes e fortalecimento do COMDEF.

O vereador Fernando Fernandes (PP) requereu informações completas sobre o atendimento à oncologia infantil na rede municipal, incluindo número de crianças em tratamento, unidades responsáveis, convênios existentes e suporte psicológico às famílias.

O vereador Diego da Padaria (Podemos) após resposta parcial do Executivo, voltou a questionar o andamento do projeto habitacional destinado à Área “C” do Parque São João, pedindo informações atualizadas sobre o processo junto ao Minha Casa Minha Vida ou Casa Paulista.

Requerimentos Especiais aprovados

Dois Requerimentos Especiais foram aprovados e registrados nos Anais da Casa.

O vereador Roberto França (PL) homenageou a equipe do PROERD da 1ª Cia do 40º BPM/SP — Cabo PM Cheila Cristina de Souza e Soldado PM Fernando dos Santos Oliveira — destacando seu trabalho preventivo nas escolas, palestras educativas, visitas solidárias e atendimentos relacionados à Lei Maria da Penha.

O vereador Ronaldo Camargo (PL) apresentou votos de congratulações ao comunicador Kaká Martins, reconhecendo sua trajetória de 30 anos no rádio, sua atuação na TV Votorantim, seu trabalho cultural e esportivo e sua contribuição à comunicação regional.

Expediente recebido

Durante o Expediente, foram lidos:

– O Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025, do Executivo, que trata da inclusão e criação de eventos, programas e datas comemorativas no Calendário Municipal.

– O Ofício nº 0444/25-SEG/GP, com respostas aos Requerimentos nº 365/25 a 375/25 e às Indicações nº 978/25 a 987/25, referentes à 38ª sessão.

Projetos apresentados

Foram apresentados novos projetos de autoria da Mesa Diretora:

– Projeto de Lei Ordinária nº 143/25, que altera o Anexo II da Lei nº 2999/2023 sobre a remuneração dos servidores da Câmara;

– Projeto de Resolução nº 005/25, que altera dispositivos da Resolução nº 05/2023 sobre o quadro de pessoal da Câmara;

– Projeto de Resolução nº 006/25, que institui o Programa de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito do Legislativo;

– Projeto de Resolução nº 007/25, que altera dispositivos da Resolução nº 04/2024.

Ordem do Dia da próxima sessão 02/12/2025

Na 42ª Sessão Ordinária, serão apreciados:

– Projeto de Lei Ordinária nº 121/25, de autoria do vereador Roberto França (PL), que institui o Programa “Meu Primeiro Emprego Inclusivo para PCDs e pessoas com TEA”;

– Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça, ao mesmo projeto;

– Projeto de Resolução nº 004/25, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara.

Todos os projetos, requerimentos e proposições estão disponíveis na íntegra no Sistema SAPL da Câmara Municipal de Votorantim.