Câmara Municipal de Votorantim abre contratação direta para instalação de escada com linha de vida no prédio legislativo

A Câmara Municipal de Votorantim informa a abertura do Aviso de Contratação Direta de Serviços nº 0019/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 0020/2026, com o objetivo de realizar a aquisição e instalação de escada tipo marinheiro com linha de vida, destinada ao acesso seguro ao telhado do edifício.

O processo, fundamentado no artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na Resolução nº 03/2023, visa garantir condições adequadas para a execução de manutenções preventivas e corretivas em estruturas instaladas em altura, como telhado, aparelhos de ar-condicionado, dutos e calhas.

A escada deverá ter aproximadamente sete metros de comprimento e contar com sistema de linha de vida, instalado conforme as normas de segurança aplicáveis, assegurando proteção aos profissionais durante o trabalho em altura.

O valor estimado da contratação é de R$ 13.570,44, e o critério de julgamento será o menor preço global, com preferência para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas.

As propostas poderão ser enviadas entre 18 e 20 de março de 2026, exclusivamente por e-mail para coordenadoria.cp@votorantim.sp.leg.br
e agente.contrato@votorantim.sp.leg.br
. A apresentação das propostas ocorrerá em 23 de março de 2026, conforme cronograma divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O prazo de entrega será imediato, a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS). O pagamento será efetuado em até 10 dias após o aceite definitivo do serviço, e a contratada deverá oferecer garantia mínima de 90 dias.

A execução será realizada na sede da Câmara Municipal de Votorantim, localizada à Boulevard Antônio Festa, nº 88, Centro, Votorantim/SP.