Câmara Municipal de Votorantim abre contratação direta para complementação de projeto arquitetônico e elétrico do Plenário

A Câmara Municipal de Votorantim informa a abertura do Aviso de Contratação Direta de Serviços nº 00134/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 000099/2025, com o objetivo de realizar a complementação do projeto arquitetônico e elétrico para adequação do Plenário da Câmara Municipal.

O processo, fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na Resolução nº 03/2023, visa promover melhorias na infraestrutura elétrica, de dados, de som e acessibilidade do espaço legislativo, garantindo um ambiente mais moderno, funcional e inclusivo.

O escopo do projeto inclui a implantação de infraestrutura embutida no piso, instalação de caixas de tomadas blindadas, lançamento de fiação elétrica, de rede e áudio, adequação para acessibilidade conforme a NBR 9050, além da paginação de piso vinílico de alto tráfego, rodapés de poliestireno e layout atualizado das estações de trabalho dos vereadores. Também estão previstos acabamentos antiderrapantes e a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para as disciplinas envolvidas.

O valor estimado da contratação é de R$ 32.851,69, sendo o critério de julgamento o menor preço global, com preferência para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas.

As propostas poderão ser enviadas entre os dias 11 e 13 de novembro de 2025, exclusivamente por e-mail para coordenadoria.cp@votorantim.sp.leg.br. O resultado será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no dia 14 de novembro de 2025.

O prazo de entrega é imediato, a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS), e o pagamento será efetuado em até 10 dias após o aceite definitivo do serviço.

A execução ocorrerá na sede da Câmara Municipal de Votorantim, situada à Boulevard Antônio Festa, nº 88, Centro, Votorantim/SP.

Com esta contratação, a Câmara reafirma seu compromisso com a modernização da infraestrutura legislativa e a melhoria da acessibilidade e conforto para vereadores e cidadãos que frequentam o Plenário.