Câmara Municipal de Votorantim abre contratação direta para aquisição de gêneros alimentícios

A Câmara Municipal de Votorantim tornou pública a abertura de contratação direta, por dispensa de licitação, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à reposição do estoque de segurança do Almoxarifado da Casa Legislativa.

O procedimento corresponde ao Processo de Compras Sumário nº 000004/2026, Dispensa nº 000003/2026, com valor estimado de R$ 1.309,19, e será realizado com critério de julgamento pelo menor preço global, conforme previsto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Resolução nº 03/2023, e demais normas aplicáveis.

A divulgação do aviso ocorreu em 16 de janeiro de 2026, por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A modalidade adotada é Dispensa de Licitação, com preferência de participação para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas.

As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente por e-mail, para o endereço eletrônico:
📧 coordenadoria.cp@votorantim.sp.leg.br

O prazo de entrega é imediato, contado a partir do envio da Autorização de Fornecimento (AF). Todas as despesas relativas à carga, descarga e transporte até o local indicado ficarão sob responsabilidade da empresa contratada. O prazo mínimo de garantia exigido é de 90 dias, a partir do recebimento definitivo dos produtos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega, mediante apresentação de Nota Fiscal da própria empresa, em duas vias, após o aceite integral dos materiais.

Itens previstos na contratação

A contratação contempla, entre outros produtos, gêneros alimentícios como achocolatado, açúcar cristal, adoçante, azeite extra virgem, café, chá mate, leite, maionese, margarina, suco em pó e palitos de dente, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Documentação e habilitação

Para fins de habilitação, será exigido Cartão de CNPJ ativo, sendo a documentação solicitada apenas ao fornecedor que apresentar a proposta de menor valor. Antes da contratação, será verificado o cumprimento das condições de participação, inclusive quanto à inexistência de sanções impeditivas.

A entrega dos materiais deverá ocorrer na sede da Câmara Municipal de Votorantim, localizada no Boulevard Antônio Festa, nº 88, Centro, Votorantim/SP – CEP 18110-105.

Mais informações podem ser obtidas junto à Câmara Municipal de Votorantim, pelo telefone (15) 3353-7300.