Câmara discute e aprova propostas importantes para o município na 21ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira (24) a sua 21ª Sessão Ordinária. Foram votados novos projetos de lei, requerimentos e também aprovadas diversas matérias que estavam em pauta.

Projetos aprovados

Na Ordem do Dia, seis projetos foram discutidos e aprovados. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do vereador Professor Luciano da Camps (Republicanos), que declara de Utilidade Pública a Associação Vuturaty Ambiental – AVA, reconhecendo oficialmente o relevante trabalho ambiental desenvolvido pela entidade no município.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 44/2025, do vereador Roberto França (PL), que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou sem condições de uso, garantindo mais responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 49/2025, do vereador Fernando Fernandes (PP), que institui o Programa “Adote a Saúde”, permitindo que pessoas jurídicas e entidades da sociedade civil contribuam com a manutenção e conservação das Unidades Básicas de Saúde da cidade.

O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 50/2025, do vereador Rogério Lima (Republicanos), que garante acomodação separada para mães de natimortos ou que sofreram óbito fetal nas unidades de saúde, assegurando um tratamento mais humanizado e respeitoso nessas situações delicadas.

Ainda de autoria do vereador Rogério Lima, foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2025, que institui o Dia do Profissional de Segurança Privada no município, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho, como forma de valorizar e reconhecer o trabalho da categoria.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 58/2025, da vereadora Lú Ferrari (PT), que institui diretrizes para campanhas educativas de prevenção a fraudes contra a pessoa idosa, com ações voltadas à conscientização e proteção do público com mais de 60 anos.

Requerimentos
Foram discutidos e aprovados dez requerimentos durante a sessão, abordando temas de interesse coletivo e fiscalização da administração municipal. Entre os assuntos, destacam-se: a realocação da feira livre do Jardim Serrano; a convocação de aprovados em concursos públicos na área da saúde; avaliação da qualidade dos serviços públicos; recapeamento e sinalização de ruas no Jardim Tatiana; revitalização de espaços públicos e segurança no centro da cidade; informações sobre o contrato emergencial com o Instituto Moriah para a gestão das UPAs; mobilidade urbana na ligação entre Votorantim e Sorocaba pela Avenida 31 de Março; construção de sede própria para a Secretaria de Cultura; e a proposta de realização de um casamento comunitário como política social.

Requerimento Especial

Também foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento Especial nº 020/2025, de autoria do vereador Ronaldo Furquim de Camargo, com votos de congratulações às escolas: EMEIEF “Helena Pereira de Moraes”; EMEIEF “Antônio Marciano”; EMEIEF “Izabel Ferreira Coelho”; EMEIEF “Gerson Soares de Arruda”; EMEF “Prof. Abimael C. de Campos”; EMEIEF “Lucinda Rodrigues Pereira Ignácio”; EMEIEF “Izabel Fernandes Pedroso” e EMEIEF “Gilberto dos Santos”, pelo reconhecimento no Prêmio Excelência Educacional do Programa Alfabetiza Juntos SP.

Próxima Sessão

A 22ª Sessão Ordinária será realizada na terça-feira, 01 de julho de 2025, às 9h.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Votorantim.