Câmara de Votorantim realiza a 19ª sessão nesta terça-feira (13), com pauta extensa

Os vereadores de Votorantim voltam a se reunir nesta terça-feira (13/7), às 9 horas, para a 19ª sessão ordinária, no plenário “Professor Pedro Augusto Rangel”. A sessão segue sem a presença de público no plenário, como forma de prevenção à Covid-19, porém, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara Municipal no Facebook, YouTube e site do Legislativo.

Na pauta, para apresentação e leitura no plenário, estão três novos projetos de lei, do vereador Murilo Piatti (PSDB), protocolado sob o número nº 060/21, que busca revogar a Lei Municipal n.º 2.804, de 31 de março de 2021; a proposta de autoria do vereador Cesar Silva (nº 061/21), que institui a campanha “Agosto Dourado”, com o objetivo de promover o aleitamento materno, e ainda, o PL nº 062/21, proposto pelo vereador Pastor Lilo, que propõe a implantação nos equipamentos de saúde públicos e privados de Votorantim, do “Programa Visita Digital”, aos pacientes em isolamento por Covid-19 ou demais doenças infectocontagiosas.

Na pauta, para discussão e votação, estão quatro projetos de lei, uma emenda supressiva e uma moção de apoio. O primeiro Projeto de Lei, é o de nº 28 de 2021, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que propõe instituir no município, a campanha de enfrentamento aos maus-tratos e abandono de animais.

De iniciativa do vereador Cirineu Barbosa (PMN), o Projeto de Lei nº 40 de 2021, visa regulamentar a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”. Já o Projeto de Lei nº 44 de 2021, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, José Claudio Pereira - "Zelão" (PT), propõe a denominação do espaço da Associação Comunitária de Amigos e Moradores da Vila Nova Votorantim, como "ESPAÇO ANTONINO DE SOUZA BARROS". E por fim, a Moção de Apoio nº 02 de 2021, de iniciativa do vereador Thiago Schiming (PSDB), ao Projeto de Lei nº 306, de 2021, de autoria da Deputada Estadual Marina Helou, que estabelece prioridade para grávidas, lactantes e puérperas, com ou sem comorbidades, no Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19, e que se encontra tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A Emenda Supressiva nº 3 de 2021, da Comissão Permanente de Justiça (CPJ), que é a Emenda Supressiva nº 01, ao projeto de lei ordinária nº 028/21, que propõe suprimir o artigo 8º do Projeto de Lei nº 028, de 11 de maio de 2021, (de autoria do vereador Murilo Piatti), finaliza a pauta da 19ª sessão ordinária, a última antes do recesso parlamentar, quando as reuniões serão suspensas por 15 dias, neste ano, de 17/07 até 31/07, com retorno dos trabalhos legislativos em 1º. de agosto.

Compõem também a sessão desta terça-feira, onze requerimentos e oito indicações, todos com demandas que merecem atenção do Poder Público Municipal, e assim que aprovados em sessão, serão encaminhados ao Executivo para providências e respostas aos parlamentares com prazo máximo de 15 dias.