Câmara de Votorantim realiza 1ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Votorantim realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2026, com a leitura de expedientes encaminhados pelo Poder Executivo, aprovação de requerimentos e apresentação de projetos de lei que passam a tramitar no Legislativo.

Requerimentos

Os vereadores aprovaram requerimentos que solicitam informações e providências ao Poder Executivo sobre diferentes áreas da administração pública municipal, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo.
Os requerimentos aprovados podem ser consultados na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Votorantim.

Projetos de lei

Durante esta sessão foram apresentados ainda 4 Projetos de Lei Ordinária, que seguem para análise do Jurídico e das comissões permanentes e devem voltar a plenário para discussão nas próximas sessões:

• Projeto de Lei Ordinária nº 001/26, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), que dispõe sobre a denominação de próprio municipal – Praça “Francisco Aparecido Ferreira”.
• Projeto de Lei Ordinária nº 002/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que institui o Programa “Caminho de Volta” no Município de Votorantim, com diretrizes de incentivo à identificação de pessoas com Alzheimer, outras demências ou em condição de desorientação.
• Projeto de Lei Ordinária nº 003/26, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Votorantim Cuida & Empreende”, voltado ao estímulo ao empreendedorismo de mães e tutores atípicos.
• Projeto de Lei Ordinária nº 004/26, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas municipais.

Próxima Sessão

A 2ª Sessão Ordinária terá em pauta os seguintes projetos:

• Projeto de Lei Complementar nº 006/25, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim, e dá outras providências.
• Emenda Supressiva nº 01, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), ao Projeto de Lei Complementar nº 006/25.
• Emenda Substitutiva nº 01, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), ao Projeto de Lei Complementar nº 006/25.
• Emenda Substitutiva nº 02, de autoria do vereador Roberto França (PL), ao Projeto de Lei Complementar nº 006/25.
• Emenda Substitutiva nº 03, de autoria da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Complementar nº 006/25.
• Projeto de Lei Ordinária nº 146/25, de autoria do vereador Ronaldo Camargo (PL), que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Visual na Rede Pública Municipal de Ensino.
• Projeto de Lei Ordinária nº 148/25, de autoria do vereador Roberto França (PL), que institui o “Selo Estabelecimento Amigo da Segurança” no município.
• Projeto de Lei Ordinária nº 151/25, de autoria do vereador Ronaldo Camargo (PL), que institui a “Semana Sem Telas”, voltada à conscientização sobre o uso excessivo de equipamentos eletrônicos por crianças e adolescentes.
• Projeto de Lei Ordinária nº 152/25, de autoria do vereador Roberto França (PL), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia do PROERD”.
• Projeto de Resolução nº 006/25, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual na Câmara Municipal de Votorantim.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Votorantim são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e no Facebook, garantindo transparência e acesso da população aos trabalhos do Legislativo.