Câmara de Votorantim realiza 16ª Sessão Ordinária com apresentação de projetos, moções e requerimentos
A Câmara Municipal de Votorantim realizou, na última terça-feira (19), a 16ª Sessão Ordinária de 2026. Durante os trabalhos legislativos, os vereadores apresentaram projetos de lei, moções e requerimentos voltados a temas como saúde pública, segurança viária, proteção animal, educação, mobilidade urbana e políticas sociais.
Expediente recebido do Executivo
Entre os documentos encaminhados pelo Poder Executivo, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 038/26, que dispõe sobre a concessão de alvarás para realização de eventos em áreas públicas no município, estabelecendo critérios relacionados a horários, controle de poluição sonora, fiscalização e aplicação de penalidades.
Também foi encaminhado o Ofício nº 0231/26-CMV, contendo respostas aos Requerimentos nº 108/26 ao 112/26 e 114/26, além das Indicações nº 331/26 ao 337/26, apresentadas durante a 13ª Sessão Ordinária.
Representação protocolada na Câmara foi arquivada
Durante a sessão, também foi discutida a representação protocolada por um munícipe no último dia 15 de maio de 2026, que solicitava a instauração de Comissão Processante em face do prefeito municipal, Weber Maganhato Júnior.
Após apreciação em plenário, o pedido foi arquivado por 6 votos contrários e 2 favoráveis ao prosseguimento da representação.
Projetos apresentados pelos vereadores
Entre os projetos apresentados na sessão, o vereador Luciano da Camps (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 035/26, que acrescenta dispositivos ao artigo 41 da Lei Municipal nº 1.903/2006.
O vereador Rogério Lima (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 036/26, que dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa “Vale-Insulina” no município.
Já o vereador Roberto França (PL) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 037/26, que institui a Política Municipal de Proteção à Mulher em Votorantim.
Também foi apresentada a Emenda Supressiva nº 01, de autoria do vereador Gaguinho (O DEMOCRATA), ao Projeto de Lei Ordinária nº 033/26, relacionado ao programa municipal de acompanhamento e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Moções apresentadas
Entre as moções apresentadas, o vereador Fernando Fernandes (PP) protocolou a Moção nº 03/26, de apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitando medidas urgentes para garantir a manutenção e retomada do funcionamento da UTI Neonatal do Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”.
O vereador Roberto França (PL) também apresentou a Moção nº 04/26, de apelo à Câmara dos Deputados, relacionada à suspensão dos mandatos dos deputados federais Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS), aprovada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Requerimentos aprovados
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram requerimentos solicitando informações à Prefeitura de Votorantim sobre diversos temas de interesse público.
Entre os assuntos abordados estiveram melhorias na sinalização da Avenida Irineu Oliveira Campos, atendimento oftalmológico na rede pública, implantação de políticas públicas de bem-estar animal, combate à poluição sonora causada por escapamentos adulterados, atrasos em repasses da saúde, ações voltadas à pessoa idosa, incentivo à doação de leite humano, funcionamento da Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização, fechamento da UTI Neonatal e revitalização de miniterminais de ônibus.