Câmara de Votorantim mantém veto e aprova programa de prevenção à asma na 27ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, no dia 19 de agosto, a 27ª Sessão Ordinária, marcada pela apreciação de requerimentos, a votação de um projeto e a análise de um veto do Executivo. Foram ainda apresentados, para leitura, os seguintes projetos: PLs nº 088/25 (Rogério de Lima) – Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil; nº 089/25 (Fernando Fernandes) – Programa Básico de Enfrentamento à Violência Obstétrica (PBEVO); nº 090/25 (Lú Ferrari) – denominação de via pública “Rua José Antônio Carlos – Zé Bocca”; nº 091/25 (Roberto França) – comunicação de casos de violência contra a mulher por representantes legais de condomínios e congêneres; e o Projeto de Resolução nº 003/25 (Mesa Diretora), que altera dispositivos do Regimento Interno.

Requerimentos

Na sessão de 19 de agosto, os vereadores aprovaram requerimentos sobre limpeza urbana e descarte irregular de resíduos, transparência das contas públicas e atualização do Portal da Transparência, situação financeira do município, emissão de certidões para denominação de vias, melhorias na UBS do Jardim Serrano e manutenção em escola da Vila Domingues, além de pedidos de informações sobre termos de colaboração com ONGs. O Plenário também aprovou o Requerimento Especial nº 023/25, que registra votos de congratulações a policiais militares pela atuação na “Operação Votoraty”.

Ordem do Dia

O Plenário manteve o Veto Total nº 2/2025 do Executivo ao PL nº 053/2025 (banheiros químicos para trabalhadores externos) e aprovou o PL nº 77/2025, do vereador Fernando Fernandes (PP), que institui o “Programa de Prevenção à Asma” na rede municipal de saúde. 

Próxima Sessão

A 28ª Sessão Ordinária ocorrerá em 26 de agosto, às 9h, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara. Estão previstos para votação: PL nº 060/25 (programa de ações preventivas contra depressão, suicídio e automutilação para crianças e adolescentes); PL nº 062/25 (atendimento prioritário a pessoas em tratamento oncológico); PL nº 075/25 (retirada de medicamentos em unidades diferentes da de cadastro do paciente); e PL nº 080/25 (alterações na Lei Municipal nº 1.632/2002).