Câmara de Votorantim discute LDO 2026 em duas audiências públicas

A Câmara Municipal de Votorantim realizou na última quinta-feira (5) duas audiências públicas às 10h e às 19h, para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro ocorreu no plenário da Casa Legislativa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial no YouTube e também no Facebook.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Ita (PRD), e contou com a participação dos secretários municipais de Finanças, João Luis de Sousa, e de Administração, Claudemir Aparecido Muquem.

Durante a abertura, o secretário de Finanças destacou a importância da participação popular no processo orçamentário e explicou que a LDO deste ano será elaborada com base no Plano Plurianual (PPA), em razão de recente alteração na Lei Orgânica do Município. Segundo ele, o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo para a construção do PPA e da LDO se inicia oficialmente neste momento.

No entanto, a ausência de informações detalhadas sobre valores e investimentos previstos gerou insatisfação entre vereadores, representantes de entidades e munícipes presentes. A expectativa era de que o projeto apresentasse estimativas orçamentárias e diretrizes específicas para o próximo ano.

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kriguer (PSD), expressou preocupação com o encaminhamento do projeto. Ele destacou que o Legislativo já iniciou a análise da proposta protocolada, inclusive com emendas impositivas preparadas para votação, e alertou para a impossibilidade de tramitação simultânea de duas LDOs no mesmo exercício.

Representantes da sociedade civil também manifestaram críticas à ausência de dados concretos. Argumentaram que, sem números e metas claras, ficaria inviável sugerir alterações ou propor novos investimentos.

A vereadora Lú Ferrari (PT) criticou o atraso no planejamento e lembrou que a LDO deve conter estimativas de receita e limites para remanejamentos orçamentários. Ela também destacou a importância de respeitar as deliberações feitas em audiências públicas anteriores.

Outros parlamentares, como Diego da Padaria (Podemos), Fernando Fernandes (PP), Rogério Lima (Republicanos) e Ronaldo Camargo (PL), também cobraram mais transparência e a presença de demais secretários municipais para esclarecer dúvidas sobre as áreas sob sua responsabilidade.

A audiência foi brevemente suspensa para discussão técnica entre os secretários e os vereadores. Mas retomada para que a população pudesse se manifestar.

Segunda Audiência

Após a realização da primeira audiência, o Poder Executivo de Votorantim solicitou a retirada da proposta, diante das críticas de vereadores e munícipes, que apontaram falhas no planejamento e ausência de informações essenciais no texto apresentado.

Segundo o Executivo, um novo projeto será protocolado em data futura, provavelmente em agosto, com base na emenda à Lei Orgânica do Município que permite o envio conjunto da LDO com o Plano Plurianual (PPA).

Mesmo após o pedido de retirada do projeto, a Câmara Municipal decidiu manter a audiência pública noturna, reafirmando o compromisso com a transparência, o diálogo e a construção participativa do orçamento público. O objetivo da sessão foi ampliar o debate com a sociedade e reunir sugestões que contribuam para o aprimoramento da nova proposta a ser apresentada pelo Executivo.

“Nosso objetivo é garantir o debate com a sociedade, ouvir as propostas da população e construir coletivamente sugestões que serão encaminhadas ao Executivo, contribuindo para um novo projeto mais alinhado com as reais necessidades do município. A participação popular é essencial para um planejamento orçamentário mais justo e eficiente”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kriguer (PSD), na abertura da segunda audiência.

A sessão das 19h foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Ita (PRD), e contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Kriguer, e do secretário municipal de Finanças, João Luis de Sousa. Também participaram os secretários municipais Claudemir Aparecido Muquem (Administração) e Jean Carlos Nunes Oliveira (Negócios Jurídicos).

Durante a audiência, o secretário de Negócios Jurídicos justificou a ausência dos demais secretários municipais, alegando que haviam participado de compromissos anteriores com o prefeito e estariam "exaustos". A declaração gerou críticas por parte dos vereadores e da população presente, que interpretaram a ausência como sinal de desinteresse diante de um tema de grande relevância para o município.

O vereador Roberto França (PL) manifestou indignação com a postura do Executivo e afirmou sentir-se envergonhado diante da falta de comprometimento na apresentação da LDO. Ele ressaltou que a população, muitas vezes, confunde as atribuições dos Poderes e acaba responsabilizando o Legislativo por falhas do Executivo.

Ao longo da noite, diversos munícipes se manifestaram com questionamentos e sugestões relacionados ao orçamento municipal. Todos os apontamentos feitos durante a audiência serão registrados em ata e encaminhados ao Poder Executivo para consideração no novo projeto da LDO.