Câmara de Votorantim aprova requerimentos sobre saúde, educação e funcionalismo durante a 15ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, na terça-feira (12), a 15ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a sessão, os vereadores aprovaram requerimentos relacionados à saúde pública, educação, inclusão, habitação popular, funcionalismo público e atendimento especializado no município.

Requerimentos aprovados

Entre os temas debatidos pelos parlamentares estiveram questionamentos sobre o funcionamento da UTI Neonatal de Votorantim, a estrutura profissional no Centro de Atendimento Especializado à Criança Autista (CAECA), estoque e aplicação de soro antiescorpiônico, ausência de cuidadores nas escolas municipais, projetos de habitação popular, implantação de praça sensorial e valorização dos Inspetores de Alunos da rede municipal.

Os vereadores também solicitaram informações sobre reformas em imóvel locado pelo município, utilizado anteriormente pela Farmácia de Alto Custo, além de pedidos de esclarecimentos sobre políticas públicas voltadas à inclusão e ao atendimento de pessoas com deficiência.

Requerimentos especiais homenageiam atletas e moradores

Durante a sessão, foram aprovados requerimentos especiais de congratulações apresentados pelos vereadores Luciano da Camps (Republicanos), Rogério Lima (Republicanos) e Roberto França (PL).

As homenagens reconheceram atletas e representantes da Liga Votorantim de Kickboxing pelo desempenho no Campeonato Paulista da modalidade, a moradora Julieta Pereira Ribeiro por sua trajetória de vida e contribuição à comunidade do Jardim Toledo, e o mestre Sidnei Ferreira dos Santos pela atuação nas artes marciais e pela divulgação do nome de Votorantim no Brasil e no exterior.

Projeto aprovado concede revisão salarial aos servidores da Câmara

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 32/26, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim.

A proposta prevê reposição salarial de 4,14%, além de valorização profissional de 4,06%, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.

Expediente recebido do Executivo

Durante o expediente recebido do Poder Executivo, foi encaminhado à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 001/26, que dispõe sobre autorização legislativa para ampliação do número de vagas para cargos públicos municipais.

Também foi protocolado ofício solicitando a retirada, para melhores estudos, do Projeto de Lei Ordinária nº 028/26, relacionado à permuta de imóvel entre o município e particular.

Ainda durante a sessão, a Câmara recebeu ofício encaminhando respostas aos Requerimentos nº 097/26 ao 106/26 e às Indicações nº 301/26 ao 330/26, apresentados anteriormente pelos parlamentares.

Projetos e moção apresentados

Entre os projetos apresentados na sessão esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 033/26, de autoria do vereador Gaguinho (O DEMOCRATA), que institui o Programa Municipal de acompanhamento, reeducação e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Votorantim.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 034/26, do vereador Roberto França (PL), que propõe a criação do Museu da Memória Esportiva de Votorantim.

Os vereadores ainda apresentaram a Moção nº 02/26, de autoria do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), de apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitando reforço no número de servidores e contratação de equipe de segurança para a unidade do Poupatempo de Votorantim.

Próxima sessão

Não houve matéria incluída na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.