Câmara de Votorantim aprova requerimentos e registra novos projetos na 5ª Sessão Ordinária

Na 5ª Sessão Ordinária realizada em 3 de março, a Câmara Municipal de Votorantim aprovou requerimento especial de homenagem e diversos requerimentos de fiscalização voltados a áreas como esporte, mobilidade urbana, meio ambiente, educação, atendimento ao cidadão, causa animal e saúde pública.

Requerimento Especial

Foi aprovado o Requerimento Especial nº 003/26, de autoria do vereador Roberto França (PL), que consignou votos de congratulações aos técnicos Sidnei Laurindo e Valéria Ordonhes Fernandes, da Equipe Sparta de Luta de Braço de Ferro, pelos resultados conquistados em competições nacionais e internacionais, levando o nome de Votorantim ao pódio em diferentes categorias.

Requerimentos

Entre os requerimentos aprovados, constam solicitações de informações sobre alagamentos no Jardim Toledo e medidas preventivas no Córrego do Vidal; estudo para implantação de bolsão de estacionamento no Jardim Archilla; esclarecimentos sobre a gestão do Parque Natural da Cachoeira “Vereador José Fortunato Viana”; dados detalhados sobre estrutura, custos e funcionamento das Estações Públicas de Atendimento; manutenção e iluminação de escadaria ao lado da Escola Estadual Comendador Pereira Inácio, na Barra Funda; cumprimento da Lei Municipal nº 3.113/2025, que institui a Política Municipal de Transparência; implantação de praça pública no Jardim Tatiana; campanhas de combate aos maus-tratos contra animais; situação do quadro de professores da rede municipal; e levantamento completo dos contratos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde nos últimos 12 meses.

Recebido do Executivo

Durante o expediente, foi protocolado pelo senhor prefeito o Projeto de Lei Ordinária nº 012/26, que dispõe sobre a regulamentação das contratações emergenciais no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo regras de transparência e controle, incluindo a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo dos atos correlatos. Também foi encaminhada cópia do Balancete da Receita e Despesas referente ao mês de novembro de 2025, além de ofício com respostas aos Requerimentos nº 012/26 ao 021/26 e às Indicações nº 033/26 ao 065/26, apresentados na 2ª Sessão Ordinária.

Projetos Apresentados

Entre os projetos e emendas apresentados, está o Projeto de Lei Ordinária nº 011/26, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), que declara de utilidade pública a Associação Cultural Amigos do O12 (Núcleo de Artes e Educação Parque da Autonomia). Também foi apresentada Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 153/25, que trata da aceitação, no âmbito do SUS municipal, de exames laboratoriais e de imagem realizados em instituições privadas legalmente habilitadas.

Próxima Sessão

Para a próxima Sessão Ordinária, marcada para 10 de março, estão previstos na Ordem do Dia o Projeto de Lei Ordinária nº 001/26, que dispõe sobre a denominação da Praça “Francisco Aparecido Ferreira”, com Emenda Substitutiva nº 01; o Projeto de Lei Ordinária nº 003/26, que institui o Programa “Votorantim Cuida & Empreende”, também com Emenda Substitutiva; o Projeto de Lei Ordinária nº 008/26, que estabelece prioridade de atendimento a mães e cuidadores de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista; e o Projeto de Lei Ordinária nº 009/26, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Escola de Música de Votorantim “Maestro Nilson Lombardi”.