Câmara de Votorantim aprova requerimento sobre o programa “Contrata Mais Brasil” e apoio a microempreendedores

Na 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada em 12 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 255/25, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que solicita informações à Prefeitura sobre a implantação e funcionamento do programa federal “Contrata Mais Brasil” no município, além de políticas de apoio aos microempreendedores locais.

O programa “Contrata Mais Brasil” tem como objetivo facilitar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) por órgãos públicos, fomentando a economia local e ampliando oportunidades de trabalho e geração de renda. O vereador destaca ainda a importância de facilitar o acesso dos empreendedores a informações e serviços, ressaltando o papel do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) como ponto de orientação para participação no programa e busca por vagas.

O requerimento questiona se o programa está vigente em Votorantim, como é feita a adesão, o órgão responsável pelo cadastro dos MEIs, e se há divulgação adequada da iniciativa no município. Além disso, indaga sobre o número de MEIs cadastrados e beneficiados, a existência de um espaço dedicado ao empreendedor que concentre serviços e informações, quais serviços são oferecidos, os canais de divulgação, parcerias com outras entidades e o orçamento municipal destinado a esse serviço.

Com a aprovação do requerimento, a Câmara espera obter esclarecimentos que contribuam para fortalecer o apoio aos microempreendedores e incentivar o desenvolvimento econômico local.