Câmara de Votorantim aprova requerimento sobre coleta de lixo orgânico e gestão de contêineres no município
Durante a 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 10 de fevereiro, foi aprovado o Requerimento nº 020/26, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a coleta de resíduos sólidos urbanos, especialmente do lixo orgânico, e a gestão dos contêineres distribuídos pela cidade.
No documento, o parlamentar destaca que a coleta de resíduos é um serviço essencial, com impacto direto na saúde pública, no meio ambiente e na qualidade de vida da população. O requerimento aponta o aumento das reclamações de munícipes e a constatação de falhas recorrentes na coleta de lixo orgânico em diversas regiões do município, o que tem resultado no acúmulo de resíduos em vias e logradouros públicos.
O vereador também chama atenção para a insuficiência do número de contêineres disponíveis, bem como para as más condições de conservação de muitos equipamentos, que se encontram danificados, quebrados ou sem a devida higienização, gerando mau cheiro, desconforto à população e risco de proliferação de vetores de doenças. O texto menciona ainda a ausência de planejamento específico para áreas com maior geração de resíduos, como regiões próximas a grandes comércios alimentícios, onde a demanda por coleta é mais elevada.
Outro ponto abordado no requerimento refere-se ao contrato vigente com a empresa CONTEMAR Ambiental Comércio de Containers Ltda., responsável pela locação, manutenção e higienização dos contêineres, cujo último termo aditivo possui vigência até março de 2026. Diante da proximidade do término contratual, o vereador solicita esclarecimentos sobre o planejamento da Administração Municipal para a realização de novo processo licitatório, os critérios que serão adotados no próximo edital e as medidas previstas para garantir a melhoria dos serviços prestados.
Por meio da propositura, o Legislativo requer informações sobre a situação financeira do contrato atual, a regularidade dos pagamentos, a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais, a existência de estudos técnicos sobre o déficit de contêineres, os planos de manutenção e higienização dos equipamentos, além das estratégias para otimizar a coleta em locais de maior volume de descarte. O requerimento também questiona os mecanismos de fiscalização utilizados pelo município, a eventual aplicação de penalidades à empresa contratada, os canais de atendimento disponibilizados à população para registro de reclamações e as ações de educação ambiental voltadas ao uso correto dos contêineres e à separação de resíduos.