Câmara de Votorantim aprova quatro projetos em sua 9ª Sessão
Durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (1º), foram aprovadas cinco matérias após discussão e votação. Entre os destaques, está o Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), que autoriza a Prefeitura a doar animais de grande porte encontrados em situação de abandono ou maus-tratos. A proposta recebeu uma emenda supressiva antes da aprovação final.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do vereador Roberto França (PL), que institui o "Dia Municipal do Jiu-Jítsu" e a "Semana do Jiu-Jítsu", data que passa a integrar o Calendário Oficial do Município.
Dois projetos autorizam a abertura de crédito especial na área da saúde. O primeiro destina R$ 300 mil para a compra de uma ambulância para o SAMU 192, enquanto o segundo libera R$ 4,3 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes de emendas parlamentares e do Fundo Nacional de Saúde.
As matérias seguem agora para sanção do Executivo.
Projetos apresentados
Nesta sessão foram apresentados também, cinco novos projetos de lei que agora passarão por análise do departamento jurídico e das Comissões permanentes da Casa. A expectativa é que as propostas sejam votadas nas próximas sessões.
Entre os projetos em tramitação, destaca-se o de nº 025/25, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que propõe a obrigatoriedade de QR Codes nas placas de obras públicas. A medida visa garantir maior transparência e permitir que a população acompanhe informações sobre as obras por meio de dispositivos móveis.
Outro projeto relevante é o nº 026/25, apresentado pelo vereador Fernando Fernandes (PP), que sugere a criação do "Dia da Mãe Atípica" no calendário oficial do município. A proposta busca reconhecer e valorizar as mães de crianças com deficiência ou necessidades especiais.
Já o projeto nº 027/25, do vereador Gaguinho (PMB), trata do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e bueiros durante serviços de pavimentação e manutenção viária. A medida pretende evitar desníveis que possam comprometer a segurança de pedestres e motoristas.
Por parte do Executivo, o projeto nº 028/25 solicita autorização legislativa para a abertura de crédito especial no orçamento municipal, o que permitirá novos investimentos na cidade.
Fechando a lista de propostas apresentadas, está o projeto nº 029/25, do vereador Ronaldo Camargo (PL), que institui a Política de Transparência dos Conselhos de Direitos do município, visando garantir maior publicidade e participação da sociedade nas decisões dessas instâncias.
Agora, os projetos serão analisados tecnicamente antes de serem levados ao plenário para votação.
Requerimentos
Os vereadores discutiram e aprovaram também, 10 requerimentos apresentados pelos parlamentares. As solicitações abrangem diferentes áreas, como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e infraestrutura urbana. Incluem pedidos de informações sobre a volta do vale-alimentação para servidores inativos; criação de mutirões de saúde nos bairros redução de auxiliares nos CMEIs. Também foram solicitados esclarecimentos sobre a informatização dos prontuários médicos e a realização da Operação Cata-Trecos na cidade.
Outras pautas abordaram segurança no CEU das Artes, ampliação do videomonitoramento na cidade, melhorias na poda de árvores e na gestão de resíduos urbanos. Com a aprovação, a Prefeitura deve responder às demandas apresentadas no prazo regimental de 15 dias.
Próxima Sessão
A 10ª Sessão será realizada na terça-feira, dia 8 de abril às 9h e poderá ser acompanhada ao vivo em nossas redes sociais oficiais da Câmara Municipal ou presencialmente no plenário “Pedro Augusto Rangel”.