Câmara de Votorantim aprova projetos e vereadores apresentam demandas nas áreas de saúde, educação e gestão pública
A Câmara Municipal de Votorantim realizou, no dia 5 de maio de 2026, a 14ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de projetos de lei, apresentação de requerimentos de informações, homenagem e novos projetos protocolados.
Expediente recebido do Sr. Prefeito Municipal
Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 31/26, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.
Também foram encaminhados à Casa os Ofícios nº 049/2026-GP e nº 050/2026-GP, contendo cópias dos balancetes da receita e despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
Ainda no expediente, foi recebido o Ofício nº 0201/26-CMV, datado de 29 de abril de 2026, que encaminha respostas aos Requerimentos nº 089/26 ao 096/26 e às Indicações nº 273/26 ao 300/26, apresentados durante a 11ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de abril.
Requerimentos de informações
Durante a sessão, foram aprovados requerimentos de autoria dos vereadores Daniel da Farmácia (PL), Fernando Fernandes (PP), Gaguinho (O DEMOCRATA) Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), Rogério Lima (Republicanos), Diego da Padaria (Podemos), Lú Ferrari (PT), Rodrigo Kriguer (PSD) e Roberto França (PL).
As solicitações abordam temas como campanhas de conscientização e atendimento a pacientes com asma, falhas apontadas pelo Tribunal de Contas no almoxarifado da educação, ações de enfrentamento à gripe (influenza), atendimento de alunos com doenças crônicas nas escolas, déficit de vagas em creches, falta de insumos nas unidades de saúde, situação fiscal do município e reforço da segurança pública por meio da Atividade Delegada.
Requerimento Especial
Ainda durante a sessão, foi aprovado requerimento especial de autoria do vereador Ronaldo Camargo (PL), que consigna votos de congratulações ao Studio de Ginástica Artística Erica Duarte, às atletas e à equipe técnica, em reconhecimento ao trabalho esportivo e social desenvolvido no município, bem como pelos resultados conquistados em competições recentes.
Projetos Aprovados
Na Ordem do Dia, foram aprovados três projetos de lei. O Projeto de Lei nº 22/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), institui diretrizes para promover a transparência e segurança no atendimento de pessoas com transtornos e deficiências. Já o Projeto de Lei nº 25/26, também de autoria do parlamentar, estabelece a triagem precoce para identificação de transtornos do espectro autista e outras deficiências em crianças.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/26, do vereador Roberto França (PL), que denomina uma via pública no bairro Vossoroca como Viela “Edgar Gurgel Cerqueira”, em homenagem a um morador da comunidade.
Projetos apresentados
Durante o expediente, foram apresentados novos projetos para análise do Legislativo. O Projeto de Lei nº 30/26, de autoria do vereador Roberto França (PL), trata da obrigatoriedade de divulgação da idade da frota do transporte coletivo urbano no município.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 32/26, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim.
Ordem do dia da próxima sessão
Para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 12 de maio de 2026, está prevista a discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 032/26, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim.