Câmara de Votorantim aprova projetos de lei e derruba veto do Executivo na 26ª Sessão Ordinária

Na 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada em 12 de agosto, os vereadores aprovaram diversos requerimentos e projetos de lei, além de derrubar por unanimidade o Veto Total nº 1/2025, do Executivo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025, de autoria do vereador Gaguinho, que institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo.

Requerimentos

Entre os requerimentos aprovados estão o nº 247/25, do vereador Luciano da Camps (Republicanos), que solicita informações sobre a construção de um deck de observação na Cachoeira da Chave; o requerimento 248/25 do vereador Ita (PRD), que pede a inclusão do bairro Capoavinha nas obras de pavimentação da Caravana 3D; o nº 249/25, do vereador Daniel da Farmácia (PL), sobre ampliação do atendimento à saúde da mulher; o nº 250/25, do vereador Ronaldo Camargo (PL), que cobra instalação de guarda-corpos na Rua Carlos Alberto Rodrigues; o nº 251/25, do vereador Gaguinho (PMB), sobre reformas e manutenção de centros comunitários e esportivos; o nº 252/25, do vereador Rogério Lima (Republicanos), que solicita redutores de velocidade no Jardim Tatiana; o nº 253/25, do vereador Roberto França (PL), que trata da fiscalização de veículos pesados na estrada da Represa de Itupararanga; o nº 254/25, do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), sobre execução da Lei do Passe Livre para usuários dos CAPS; o nº 255/25, do vereador Fernando Fernandes (PP), sobre o programa “Contrata Mais Brasil” e apoio a microempreendedores; o nº 256/25, que solicita alteração no sentido de trânsito em frente à EMEIEF “Profª Edith Maganini”; e o nº 257/25, da vereadora Lú Ferrari (PT), que questiona o acompanhamento nutricional e o cardápio da merenda escolar.

Projetos de Lei

Entre os projetos de lei aprovados estão o nº 70/2025, do Executivo, que amplia para 40% a margem consignável dos servidores municipais; o nº 71/2025, também do Executivo, que abre crédito especial de R$ 100 mil para compra de equipamentos de choque não letal para a Guarda Municipal; o nº 65/2025, do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que institui a Política Municipal de Transparência para contratos e convênios; o nº 69/2025, da vereadora Lú Ferrari (PT), que garante prioridade na matrícula e transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica; e o nº 72/2025, do vereador Professor Luciano da Camps (Republicanos), que cria a Campanha “Maio Furta-cor” para promoção da saúde mental materna.

Na ocasião, também foram apresentados, para leitura, os projetos de lei nº 84/2025, do vereador Luciano Santos Costa (Republicanos), que institui o Programa de Educação Ambiental “Agente Ambiental Mirim”; nº 85/2025, do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que proíbe a fixação de publicidade em mobiliários urbanos; nº 86/2025, do vereador Fernando Fernandes (PP), que autoriza convênio com clínicas veterinárias para atendimento a animais doentes, abandonados ou de pessoas carentes; e nº 87/2025, do vereador Roberto França (PL), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.705/2019.

Próxima Sessão

A 27ª Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de agosto, às 9h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Votorantim. Entre as pautas previstas, está o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que institui o “Programa de Prevenção à Asma” na rede municipal de saúde.