Câmara de Votorantim Aprova Projeto de Lei para Implantação do "Kit Maternidade Solidária"
Na quarta-feira, 23 de abril de 2025, durante a 12ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Votorantim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 023/2025, de autoria do vereador Gaguinho (PMB). O projeto autoriza a implantação do “Kit Maternidade Solidária”, um programa destinado a fornecer suporte básico para o cuidado de recém-nascidos, com foco nas mães em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo principal do projeto é garantir a saúde e o bem-estar dos bebês, oferecendo um kit de higiene e enxoval essencial para os primeiros meses de vida. A medida atende, principalmente, as famílias que enfrentam dificuldades financeiras para adquirir itens básicos para o cuidado com os recém-nascidos. O "Kit Maternidade Solidária" será distribuído gratuitamente para as mães cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e que cumpram os requisitos estabelecidos pela lei, como o acompanhamento pré-natal e a apresentação de documentos como o comprovante de residência e a carteira de vacinação da criança.
O kit básico será composto por itens essenciais, incluindo sabonetes neutros, xampu, pomada para assaduras, fraldas descartáveis e de pano, cobertores, roupas e até uma banheira. O kit será entregue mensalmente por até quatro meses, com a exceção de alguns itens, como a bolsa e o trocador, que serão fornecidos apenas no primeiro mês.
Objetivos e Impacto Social
O vereador Gaguinho justificou o projeto destacando o princípio da dignidade humana, garantido pela Constituição Federal, que assegura a todas as pessoas um mínimo existencial digno. O "Kit Maternidade Solidária" tem como propósito garantir que as mães em situação de vulnerabilidade social tenham condições mínimas para cuidar de seus filhos, oferecendo não apenas itens essenciais, mas também um importante acolhimento emocional.
Ao garantir os cuidados básicos e a sensação de apoio, o programa visa melhorar o início de vida das crianças e proporcionar um ambiente mais seguro para o seu desenvolvimento. As mães beneficiadas sentirão que o município está presente, oferecendo suporte e conforto durante um momento crucial para o bem-estar familiar.
Requisitos para Participação e Administração do Programa
A distribuição dos kits será coordenada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Geração de Renda, e as mães deverão atender aos critérios estabelecidos, como a comprovação de residência em Votorantim e o cumprimento das etapas do pré-natal na rede pública de saúde. O fornecimento será interrompido quando a criança completar quatro meses de idade ou em casos de desvio de finalidade do programa.
Com a aprovação do projeto, o próximo passo será a sanção do prefeito municipal para que a lei entre em vigor.