Câmara de Votorantim aprova moção contra novos pedágios e rejeita abertura de processo de cassação do prefeito durante a 15ª Sessão Ordinária

A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (13), foi marcada por debates intensos, votações importantes e manifestações em defesa dos interesses da população.

Um dos principais destaques foi a rejeição ao pedido de abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Weber Manga (Republicanos). A denúncia, protocolada por um munícipe, apontava possíveis irregularidades na condução da administração pública, porém, o parecer jurídico da Casa de Leis apontou que o pedido apresentava “inconsistências que inviabilizaram a sua apreciação pela Casa de Leis”. Após leitura e análise do conteúdo, os vereadores deliberaram em plenário e, por maioria, votaram contra a abertura do processo, arquivando o pedido.

Durante a votação, alguns parlamentares ressaltaram a importância da responsabilidade institucional ao avaliar denúncias dessa natureza, destacando que o processo de cassação exige fundamentação sólida e provas consistentes. Outros reforçaram o compromisso da Casa com a fiscalização do Executivo, mas defenderam que o caso apresentado não continha elementos suficientes para justificar a instauração de uma Comissão Processante.

Aprovados

A sessão também contou com a aprovação do Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que assegura atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e dislexia em órgãos públicos e estabelecimentos privados de Votorantim. O projeto visa garantir mais dignidade e respeito a essas pessoas, reconhecendo suas necessidades específicas. Durante a discussão, o parlamentar destacou que a proposta contribui para a inclusão e reforça o compromisso do Legislativo com políticas públicas voltadas à acessibilidade e aos direitos das minorias.

Outro ponto relevante da sessão foi a aprovação unânime da Moção nº 03/25, na qual os vereadores manifestam repúdio à instalação de novas praças de pedágio nas regiões urbanas de Votorantim e cidades vizinhas. O documento, que será encaminhado ao Governo do Estado de São Paulo e às câmaras de municípios próximos, pede que a medida seja revista e que haja diálogo com a população afetada.

Requerimentos

Além das votações em plenário, os vereadores apresentaram requerimentos abordando infraestrutura urbana, saúde, transporte, meio ambiente e valorização do serviço público. Entre os principais temas debatidos:

• Vereador Gaguinho (PMB) homenageou Ana Cláudia da Costa Durães pelo exemplar trabalho prestado em nosso município.
• Vereador Diego da Padaria (Podemos) solicitou informações sobre a possibilidade de alargamento da Avenida Marginal Vereador Newton Vieira Soares, no trecho entre a Praça Zeca Padeiro e a saída do estacionamento da Câmara.
• Vereador Luciano da Camps (Republicanos) questionou se há projeto para implantação de ciclovia na Estrada da Light e propôs possível parceria com o Grupo Votorantim.
• Vereador, presidente da Câmara, Rodrigo Kriguer (PSD) pediu explicações sobre a reforma da ESF da Vila Amorim, questionando o andamento do processo administrativo contra a empresa responsável e propondo a transferência provisória do atendimento para outro local.
• Vereador Daniel da Farmácia (PL) sugeriu maior divulgação da campanha “Adote uma Praça” e pediu detalhes sobre a aplicação da Lei nº 1278/1997, que permite a adoção de espaços públicos por empresas e cidadãos.
• Vereador Ita (PRD) propôs a implantação de tarifa social de R$ 1 no transporte coletivo durante a Festa Junina, além da ampliação dos horários de ônibus aos fins de semana.
• Vereadora Lú Ferrari (PT) questionou a última aquisição de itens como toalhas, lençóis e babadores para CMEIs e UPAs e sugeriu planejamento para compras regulares desses materiais.
• Vereador Fernando Fernandes (PP) pediu explicações sobre o cancelamento das folgas de servidores da saúde e solicitou dados sobre o impacto orçamentário da medida e eventuais compensações.
• Vereador Ronaldo Camargo (PL) cobrou informações sobre a manutenção e higienização dos contêineres de lixo, questionando o planejamento da Prefeitura quanto à renovação contratual e à fiscalização da empresa prestadora.
• Vereador Roberto França (PL) alertou para o estado de abandono da Praça Nossa Senhora Aparecida, no Vossoroca, e cobrou projeto de revitalização para o local.

A próxima sessão ordinária acontecerá na próxima terça-feira, dia 20 de maio,  no Plenário "Pedro Augusto Rangel”, às 9h.