Câmara de Votorantim aprova em primeiro turno emenda à Lei Orgânica e debate demandas em diversas áreas

A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada nesta semana, teve 9 requerimentos em pauta com foco em saúde, infraestrutura, educação e segurança e 1 requerimento especial de homenagem a um artista premiado, além da  aprovação em primeiro turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município.  

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 foi aprovado com unanimidade de votos em primeiro turno. O projeto altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Votorantim e a proposta segue para segunda votação nas próximas sessões, conforme os trâmites legislativos.

Requerimento Especial

O vereador Roberto França apresentou o Requerimento Especial nº 011/25, por meio do qual presta votos de congratulações ao artista Victor Brosco, vencedor do “Prêmio Pirarazzi de Cultura” – 4ª edição, na categoria Melhor Música do Ano (2025), na cidade de Piracicaba/SP. A homenagem reconhece a representatividade cultural do artista, natural da região.

Requerimentos Apresentados

Os parlamentares discutiram e votaram também 9 requerimentos abordando temas sensíveis e urgentes do município:

• Ita (PRD) apresentou o Req. nº131/25, no qual solicitou a possibilidade de implantação de um Mutirão da Limpeza mensal em cada bairro, envolvendo múltiplas secretarias, com foco na melhoria urbana e sanitária.
• Gaguinho (PMB) apresentou o Req. nº132/25 questionando a a viabilidade de implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na região dos bairros Morros e Jardim Maria Luiza, com detalhamento sobre estudos prévios, área disponível e inclusão no Plano Plurianual.
• Rogério Lima (Republicanos) apresentou o Req. nº133/25 tratando da atuação de auxiliares especializados para alunos com necessidades educativas especiais nas escolas municipais, buscando informações sobre número de profissionais, unidades atendidas e previsões de contratação.
• Ronaldo Camargo (PL) cobrou em seu Req. nº 134/25, a retomada do atendimento móvel de saúde, com os Ônibus da Saúde da Mulher e do Homem, além da possibilidade de parcerias com o Estado.
• Daniel da Farmácia em seu Req. nº 135/25, questionou se há projeto para construção de calçadas na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA 103/79), incluindo possíveis parcerias com o DER e iniciativa privada.
• Fernando Fernandes (PP) solicitou esclarecimentos detalhados sobre a distribuição, estoque e reposição de medicamentos na rede pública de saúde, incluindo logística e armazenamento em seu Req. nº 136/25.
• Diego da Padaria (Podemos) apresentou o REq. nº 137/25) pedindo informações sobre a legislação utilizada para o lançamento do IPTU no município, questionando critérios, normas e dispositivos legais aplicados, inclusive em casos de cobrança de juros e multas.
• Lú Ferrari (PT), em seu Req. nº 138/25, propôs a criação de uma praça sensorial inclusiva para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com estrutura adaptada para diferentes estímulos e faixas etárias.
• Por fim, o presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Kriguer (PSD) apresentou o Req. nº 139/25, no qual cobrou medidas de segurança para o Ecoponto municipal, após episódios de incêndio e vandalismo, incluindo a instalação de barreiras físicas e maior vigilância por parte da empresa contratada.

Próxima Sessão

A 15ª Sessão está prevista para terça-feira (13), com os seguintes Projetos em pauta:

-Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica no Município de Votorantim, e a Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/25, também de autoria do vereador Gaguinho.

-Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que dispõe sobre o atendimento e acompanhamento psicológico, terapêutico e/ou psiquiátrico prioritário paras as crianças e adolescentes com deficiência física e/ou intelectual e com transtornos do neurodesenvolvimento como o transtorno do espectro do autismo - TEA, vítimas de violência física, sexual ou psicológica no município de Votorantim, e a Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/25, também de  autoria do vereador Fernando Fernandes.

A Sessão será transmitida em tempo real por meio dos canais oficiais do Legislativo.