Câmara de Votorantim aprova contas da Prefeitura referentes a 2023

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, que valida as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2023. A iniciativa foi apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e teve como base o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O TCE-SP havia analisado as contas municipais em 8 de abril de 2025, quando a Segunda Câmara do órgão emitiu parecer favorável, reconhecendo a regularidade da gestão financeira e orçamentária da Administração Municipal.

Com a decisão, os vereadores acompanharam o entendimento do tribunal e aprovaram a proposta em plenário, formalizando a conformidade dos gastos do Executivo no período. O resultado atesta que a Prefeitura cumpriu as normas legais e constitucionais que regem a administração pública.