Câmara de Votorantim aprova abertura de crédito especial de R$ 100 mil para ações da Secretaria de Cidadania

Durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (8), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 028/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil para a Secretaria de Cidadania.

Os recursos são oriundos de emenda parlamentar da deputada Simone Marqueto, recebida no final do exercício de 2024 e não executada a tempo. O valor será destinado ao programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio da contratação de serviços de terceiros.

O crédito especial passa a integrar o Plano Plurianual 2022–2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2025. A medida garante a aplicação de recursos federais em ações voltadas ao fortalecimento de vínculos sociais, beneficiando diretamente a população.

A nova lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.