Câmara de Votorantim apresenta projetos nas áreas de saúde, proteção animal e utilidade pública durante a 17ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, no dia 26 de maio de 2026, a 17ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Durante a sessão, foram apresentados projetos de lei, aprovados requerimentos de informações e requerimentos especiais, além da leitura de respostas encaminhadas pelo Poder Executivo.

Expediente recebido do Prefeito Municipal

Foi lido o Ofício nº 0255/26-CMV, datado de 20 de maio de 2026, encaminhando respostas aos Requerimentos nº 107/26 e 115/26 ao 122/26, além das Indicações nº 338/26 ao 367/26, apresentados durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de maio de 2026.

Projetos apresentados

Entre os projetos apresentados durante a sessão, o vereador Ronaldo Camargo (PL) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 039/26, que dispõe sobre a denominação de via pública como Rua “Francisco Martins de Souza”.

O vereador Luciano da Camps (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 040/26, propondo a inclusão da vacina contra a Herpes Zoster no Programa Municipal de Imunizações.

Já o vereador Fernando Fernandes (PP) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 041/26, que prevê a criação de uma Central Virtual para Adoção de Cães e Gatos junto ao site oficial e às redes sociais do Município de Votorantim.

O vereador Roberto França (PL) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 042/26, que dispõe sobre a denominação da Viela “Renan Renato Bento de Oliveira”, localizada no bairro Jardim Paraíso.

Também foi apresentado pela vereadora Lú Ferrari (PT) o Projeto de Lei Ordinária nº 043/26, que declara de utilidade pública o Instituto Roni Puglia – Associação Ambiental, Cultural, Educacional e Artística.

Requerimentos de informações aprovados

Durante a sessão, os vereadores aprovaram requerimentos de informações relacionados a diversos temas de interesse público do município. Entre os assuntos debatidos estiveram a acessibilidade e adequações do Programa Faixa Viva, a situação estrutural das unidades escolares municipais, os cancelamentos de cirurgias e procedimentos cirúrgicos na rede pública, além da suspensão das atividades de ginástica no bairro Green Valley.

Também foram aprovados requerimentos sobre a manutenção de playgrounds e espaços de lazer públicos, as filas de espera para consultas com médicos especialistas, o andamento das emendas parlamentares impositivas destinadas ao município e os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado envolvendo a aquisição de uniformes escolares pela Prefeitura de Votorantim.

Requerimentos especiais aprovados

Os parlamentares também aprovaram requerimentos especiais de congratulações.

O Requerimento Especial nº 024/26, de autoria do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), homenageou as balizas Isabella Estaregui Ramos Piper e Isabella Pereira Pedroso, integrantes da Bamavo, pela conquista da 3ª Copa América Virtual de Bandas e Fanfarras.

Já o Requerimento Especial nº 025/26, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), prestou homenagem aos profissionais da saúde mental de Votorantim pela dedicação à luta antimanicomial e ao fortalecimento da rede municipal de atendimento psicossocial.

Ordem do Dia da próxima sessão

A Câmara Municipal informou ainda que não há matéria prevista para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 2 de junho de 2026.