Câmara de Votorantim abre licitação para contratação de serviços de limpeza e conservação predial

A Câmara Municipal de Votorantim publicou edital do Pregão Eletrônico nº 01/2025, destinado à contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de limpeza, asseio, copeiragem e conservação predial nas dependências do Legislativo. O edital prevê fornecimento de mão de obra em dedicação exclusiva, além de todos os equipamentos, materiais e uniformes necessários.

O certame será julgado pelo critério de menor preço, em sessão pública marcada para o dia 18 de agosto de 2025, às 14h, por meio da plataforma BBMNET (www.novobbmnet.com.br).

Podem participar empresas com atuação compatível ao objeto da licitação e que estejam regulares conforme as exigências do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021. É obrigatória a realização de cadastro na plataforma BBMNET, onde também serão apresentadas as propostas e efetuados os lances durante a sessão.

Entre as exigências, destacam-se a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, além do correto enquadramento sindical da categoria profissional. Empresas com histórico de condenações por trabalho análogo ao de escravo ou infantil, ou com vínculos diretos com agentes públicos da Câmara, estão impedidas de participar.

O edital completo, com detalhes sobre responsabilidades do contratado e penalidades aplicáveis em caso de descumprimento, está disponível no site oficial da Câmara, na plataforma BBMNET e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Dúvidas ou pedidos de esclarecimentos podem ser enviados até três dias úteis antes da sessão, para o e-mail: agente.contrato@votorantim.sp.leg.br.