Câmara de Votorantim abre dispensa para compra de kits de iluminação

A Câmara Municipal de Votorantim abriu uma dispensa de licitação para a compra de kits de iluminação destinados às dependências do Legislativo. O aviso foi publicado em 1º de junho e prevê a aquisição de dois conjuntos compostos por trilho eletrificado de aproximadamente um metro e cinco spots de LED de 10 watts com luz fria.

O valor estimado da contratação é de R$ 350,20. As propostas poderão ser enviadas entre os dias 2 e 8 de junho para os e-mails informados no edital. O critério de julgamento será o menor preço global, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021.

De acordo com o termo de referência, serão adquiridos dois kits contendo trilho eletrificado e cinco spots de LED cada. Os materiais deverão ser entregues imediatamente após a emissão da Autorização de Fornecimento (AF).

A empresa contratada será responsável por todas as despesas de transporte, carga e descarga dos produtos. A entrega ocorrerá na sede da Câmara Municipal de Votorantim, localizada no Centro de Votorantim.

O edital prevê garantia mínima de 90 dias para os materiais fornecidos. O pagamento será realizado em até dez dias após a entrega e o recebimento definitivo dos produtos pela administração da Câmara.

A contratação será realizada por dispensa de licitação em razão do valor, conforme o artigo 75, inciso II, da nova Lei de Licitações.