Câmara de Votorantim abre contratação direta para reposição de materiais de escritório

A Câmara Municipal de Votorantim abriu processo de contratação direta para a reposição de materiais de escritório, por meio de dispensa de licitação em razão do valor, com critério de julgamento pelo menor preço global.

O valor estimado da contratação é de R$ 2.065,17. O objeto inclui a aquisição de papel sulfite A4, fitas adesivas transparentes e caixas decolchetes de diferentes tamanhos, destinados ao atendimento dasatividades administrativas do Legislativo.

O aviso foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP) em 28 de janeiro de 2026. O recebimento das propostas terá início à 0h01 do dia 29 de janeiro e segue até as 23h59 do dia 2 de fevereiro,no horário de Brasília. A apresentação das propostas está prevista para 3 de fevereiro.

As empresas interessadas devem encaminhar as propostas por e-mail, para os endereços coordenadoria.cp@votorantim.sp.leg.br eagente.contrato@votorantim.sp.leg.br. O procedimento prevê preferência
para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme a legislação vigente.

A contratação será realizada com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Resolução nº 3, de 21 de março de 2023, além das demais normas aplicáveis. O prazo de entrega dos
materiais é imediato, contado a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.

O pagamento será efetuado em até dez dias após a entrega e o aceite dos materiais. O termo de referência estabelece garantia mínima de 90 dias, sem ônus para a Câmara Municipal de Votorantim. As despesas com carga, descarga e transporte até a sede do Legislativo serão de responsabilidade da empresa contratada.

A entrega deverá ser realizada na sede da Câmara Municipal de Votorantim, localizada no Boulevard Antônio Festa, nº 88, no Centro da cidade.