Câmara de Votorantim abre contratação direta para recarga de gás de cozinha
A Câmara Municipal de Votorantim abriu processo de contratação direta para a aquisição de uma recarga de gás de cozinha em botijão de 13 quilos. A contratação será realizada por dispensa de licitação em razão do valor, com critério de julgamento pelo menor preço global.
O valor estimado da contratação é de R$ 133,67. O produto será destinado ao atendimento das atividades internas do Legislativo municipal.
O aviso foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 19 de março de 2026. O recebimento das propostas terá início à 0h01 do dia 20 de março e segue até as 23h59 do dia 24 de março, no horário de Brasília. A apresentação das propostas está prevista para 25 de março.
As empresas interessadas devem encaminhar as propostas por e-mail, para os endereços coordenadoria.cp@votorantim.sp.leg.br e agente.contrato@votorantim.sp.leg.br. O procedimento prevê preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme a legislação vigente.
A contratação será realizada com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Resolução nº 3, de 21 de março de 2023, além das demais normas aplicáveis. O prazo de entrega é imediato, contado a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
O pagamento será efetuado em até dez dias após a entrega e o aceite do material. O termo de referência estabelece garantia mínima de 90 dias, sem ônus para a Câmara Municipal de Votorantim. As despesas com transporte, carga e descarga serão de responsabilidade da empresa contratada.
A entrega deverá ser realizada na sede da Câmara Municipal de Votorantim, localizada no Boulevard Antônio Festa, nº 88, no Centro da cidade.