Câmara de Votorantim abre contratação direta para assinatura de ferramenta de pesquisa de preços

A Câmara Municipal de Votorantim abriu processo de contratação direta para a assinatura anual de ferramenta de pesquisa de preços praticados pela administração pública. A contratação será feita por dispensa de licitação em razão do valor, com critério de julgamento pelo menor preço global.

O objeto da contratação é uma assinatura anual que permita o acesso simultâneo de cinco usuários à ferramenta de pesquisa. O valor estimado da contratação é de R$ 12.250,00.

O aviso foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 21 de janeiro de 2026. O recebimento das propostas teve início à 0h01 do dia 22 de janeiro e segue até as 23h59 do dia 26 de janeiro, no horário de Brasília. A apresentação das propostas está prevista para 27 de janeiro.

As empresas interessadas devem encaminhar as propostas por e-mail, para os endereços coordenadoria.cp@votorantim.sp.leg.br e agente.contrato@votorantim.sp.leg.br. O procedimento prevê preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas.

A contratação será realizada com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Resolução nº 3, de 21 de março de 2023, além das demais normas aplicáveis. O prazo para início da prestação do serviço é imediato, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço.

O pagamento será efetuado em até dez dias após a entrega do serviço e o aceite definitivo. O termo de referência exige garantia mínima de 90 dias, sem ônus para a Câmara Municipal de Votorantim.

A execução do serviço, bem como eventuais despesas decorrentes, será de responsabilidade exclusiva da empresa contratada. A Câmara Municipal de Votorantim está localizada no Boulevard Antônio Festa, nº 88, no Centro da cidade.