Câmara de Votorantim abre compra direta de copos descartáveis e papel higiênico

A Câmara Municipal de Votorantim abriu processo de contratação direta para a aquisição de materiais de uso cotidiano. A compra será feita por dispensa de licitação, em razão do valor, com critério de julgamento pelo menor preço global.

O processo prevê a aquisição de copos descartáveis de polipropileno (PP) de 200 mililitros e de 50 mililitros, além de papel higiênico branco tipo rolão, com 300 metros por rolo. O valor estimado da contratação é de R$ 1.626,87.

O aviso foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 21 de janeiro de 2026. O recebimento das propostas começa à 0h do dia 22 de janeiro e vai até as 23h59 de 26 de janeiro, no horário de Brasília. A apresentação das propostas está prevista para 27 de janeiro.

As empresas interessadas devem enviar as propostas exclusivamente por e-mail, para o endereço coordenadoria.cp@votorantim.sp.leg.br. O edital estabelece preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas.

A contratação será realizada com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Resolução nº 3, de 21 de março de 2023, além das demais normas aplicáveis.

O prazo de entrega dos materiais é imediato, contado a partir do envio  da Autorização de Fornecimento. As despesas com carga, descarga e transporte até a sede do Legislativo serão de responsabilidade da empresa contratada.

O pagamento será efetuado em até dez dias após a entrega dos produtos. O termo de referência exige garantia mínima de 90 dias. A entrega deverá ser feita na sede da Câmara Municipal de Votorantim, no Boulevard Antônio Festa, nº 88, no Centro da cidade.