Câmara aprova requerimentos e recebe novos projetos durante a 29ª Sessão
A Câmara de Votorantim realizou nesta terça-feira a 29ª Sessão Ordinária do ano. Durante a reunião, foram aprovados onze requerimentos apresentados pelos vereadores, que abordaram temas relacionados à saúde, transparência, educação, infraestrutura e trânsito.
Entre os destaques estão os pedidos de informações sobre a funcionalidade dos radares (Luciano da Camps – Republicanos), a atuação do Núcleo de Apoio e Diagnóstico Oncológico (Gaguinho – PMB), as ações da campanha Setembro Amarelo (Daniel da Farmácia – PL) e o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família no Jardim Tatiana (Rogério Lima – Podemos). Também foram aprovados requerimentos sobre a sinalização de solo na Rua Antônio Fernandes (Roberto França – PL), a transparência em contratos emergenciais da Prefeitura (Rodrigo Kriguer – PSD), a qualidade das refeições fornecidas a servidores (Lú Ferrari – PT), o andamento de obras públicas no município (Pr. Dr. Luiz Carlos – PL), a gestão das filas da Policlínica Municipal e do sistema CROSS (Ronaldo Camargo – PL), o repasse de verbas emergenciais às escolas (Diego da Padaria – Podemos) e as contratações diretas feitas pela Administração em 2025 (Fernando Fernandes – PP).
No expediente, foram lidos projetos de iniciativa do Executivo e dos vereadores. Da Prefeitura, chegaram os Projetos de Lei Ordinária nº 100/25, que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2026, e nº 101/25, referente ao Plano Plurianual do município para o período de 2026 a 2029. Também foi encaminhado o Ofício nº 0368/25-SEG/GP, com respostas a requerimentos e indicações apresentadas em sessões anteriores.
Dos vereadores, foram lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 097/25, de autoria de Roberto França (PL), que prevê a instalação de placas de divulgação do Disque Denúncia contra crimes de abuso e exploração sexual infantil em locais públicos; o Projeto de Lei Ordinária nº 098/25, de Rogério Lima (Republicanos), que propõe o fornecimento gratuito de sensores contínuos de glicose a pessoas com diabetes; e o Projeto de Lei Ordinária nº 099/25, de Fernando Fernandes (PP), que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal (PMAISB).
A próxima sessão, a 30ª do ano, será realizada na terça-feira, 09 de Setembro, às 9h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. Estarão em pauta sete matérias, entre elas o Projeto de Lei Ordinária nº 081/25, que regulamenta a atividade dos guardadores autônomos de veículos (flanelinhas), Projeto de Lei Ordinária nº 082/25 que Institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de crianças e adolescentes, por meio do envio de mensagens de emergência aos usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de Votorantim, também o Projeto de Lei Ordinária nº 083/25, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. Por último, o Projeto de Lei nº 084/25 que Institui o Programa de Educação Ambiental – “Agente Ambiental Mirim”, no Município de Votorantim. Também será votado o Projeto de Resolução 03/25 que Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 03 de 23 de março de 1994 (Regimento Interno) e sua emenda que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento Interno). Também estará em pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/25, que trata da aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas da Prefeitura de Votorantim de 2023.