Câmara aprova requerimento que cobra ações do “Dezembro Vermelho” na rede municipal de saúde

Na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada em 2 de dezembro de 2025, foi aprovado o Requerimento nº 406/25, de autoria do vereador Daniel da Farmácia (PL), que trata das políticas de prevenção ao HIV/AIDS e demais Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) no município, especialmente no contexto da campanha nacional “Dezembro Vermelho”.

O parlamentar destacou que o PPA 2022–2025 não contempla objetivos específicos para ações voltadas ao tema, apesar de dezembro ser reconhecido mundialmente como um mês de mobilização para conscientização, prevenção, diagnóstico e combate ao HIV/AIDS e ISTs. Daniel da Farmácia ressaltou a necessidade de fortalecer campanhas educativas, garantir diagnóstico precoce, ampliar a distribuição de preservativos e materiais informativos e assegurar que todas as unidades de saúde estejam preparadas para o atendimento, orientação e exames durante o período da campanha.

O requerimento aprovado questiona o Executivo sobre quais ações serão realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde em 2025, se os testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites estão sendo ofertados nas unidades e em ações itinerantes, se materiais educativos e preservativos estão sendo distribuídos e se há parcerias com escolas, ONGs e entidades civis para ampliar o alcance das atividades de prevenção.

A Câmara aguarda as respostas dentro do prazo legal, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas públicas de saúde preventiva e de proteção à população.