Câmara aprova quatro projetos e discute novas propostas durante a 19ª Sessão Ordinária
A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (10), foi marcada pela aprovação de cinco projetos de lei, apresentação de novas propostas legislativas e requerimentos com foco em temas sociais, urbanos e administrativos.
Projetos aprovados
Entre os projetos aprovados em plenário, dois são de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD): o PL nº 34/2025, que trata do fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas unidades básicas de saúde, ESFs e CRAS; e o PL
nº 38/2025, que torna obrigatória a instalação de videomonitoramento com gravação em pet shops e clínicas veterinárias da cidade.
Também foram aprovados os Projetos nº 42/2025 e nº 45/2025, ambos apresentados pelo vereador Ita (PRB). O primeiro altera dispositivos da Lei nº 2.399/2014 e o segundo institui a “Semana da Cultura” no mês de novembro, incluindo um tributo ao artista popular Luiz Ricardo Sutil, conhecido como “Diamantino”.
Projetos apresentados
Durante a sessão, quatro novos projetos de lei foram apresentados e agora seguem o trâmite interno da Casa antes de serem incluídos na pauta de votação. O PL nº 56/2025, de autoria do vereador Adeilton Tiago, trata da instalação de dispositivos de proteção de trânsito e bloqueio de veículos em vielas do município. O PL nº 57/2025, apresentado pelo vereador Roberto França, estabelece a execução dos Hinos Nacional, Estadual e de Votorantim, além do hasteamento das bandeiras em escolas e repartições públicas municipais.
A vereadora Lucélia Ferrari apresentou o PL nº 58/2025, que propõe ações educativas de conscientização e prevenção a fraudes contra a pessoa idosa. Já o PL nº 59/2025, de autoria do vereador Diego Nunes, propõe alterações na Lei Municipal nº 1.650/2002.
Requerimentos especiais
Entre os requerimentos apresentados, dois foram de votos de congratulações. A vereadora Lú Ferrari (PT) homenageou Fabiane Francine Moralez, diretora da Área de Vigilância Epidemiológica, bem como as equipes da Vigilância Epidemiológica e da Unidade de Zoonoses pelo trabalho no combate à dengue. Já o vereador Roberto França (PL) homenageou a Banda Marcial do Colégio Mônaco pelos títulos conquistados e pela representatividade de Votorantim em âmbito nacional.